{"id":505,"date":"2017-10-02T17:55:21","date_gmt":"2017-10-02T20:55:21","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=505"},"modified":"2017-10-02T17:55:21","modified_gmt":"2017-10-02T20:55:21","slug":"pauta-da-apetra-associacao-de-pescadores-e-trabalhadores-aimores-apresentada-ao-governador-fernando-pimentel-na-reuniao-dia-2992017-com-os-movimentos-populares-urbanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/pauta-da-apetra-associacao-de-pescadores-e-trabalhadores-aimores-apresentada-ao-governador-fernando-pimentel-na-reuniao-dia-2992017-com-os-movimentos-populares-urbanos\/","title":{"rendered":"Pauta da APETRA (Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Trabalhadores Aimor\u00e9s) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reuni\u00e3o dia 29\/9\/2017 com os Movimentos Populares Urbanos."},"content":{"rendered":"

Pauta da APETRA (Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Trabalhadores Aimor\u00e9s) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reuni\u00e3o dia 29\/9\/2017 com os Movimentos Populares Urbanos. <\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 \u00e0s 20h15, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte, MG, durante a reuni\u00e3o do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comiss\u00e3o de Lideran\u00e7as de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra)), Bruno Cardoso apresentou e entregou em m\u00e3os do Governador Fernando Pimentel dois documentos: a) Pauta da APETRA (Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Trabalhadores Aimor\u00e9s); b) MINUTA de DECRETO que Institui a Pol\u00edtica Estadual de Promo\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento Integral das Comunidades e Territ\u00f3rios Tradicionais Pesqueiros em Minas Gerais.<\/p>\n

Conforme consta na Nota dos Movimentos Populares Urbanos sobre Reuni\u00e3o com o Governador Pimentel – https:\/\/cptminas.blogspot.com.br\/2017\/10\/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html<\/a> -,<\/p>\n

\u201cFoi reivindicado tamb\u00e9m compromisso do Governador com as comunidades tradicionais pesqueiras\/vazanteiras e apresenta\u00e7\u00e3o de Minuta para Decreto da Pol\u00edtica da Pesca Artesanal em Minas Gerais aprovada na Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais, constru\u00edda em parceria pela Diretoria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, Pastoral dos Pescadores e UNIMONTES.\u00a0 Foi tamb\u00e9m apresentada Carta da APETRA, Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Trabalhadores de Aimor\u00e9s, onde, entre outras coisas, pediu a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 40 do IEF, que irresponsavelmente liberou parcialmente a pesca no Rio Doce.\u201d<\/p>\n

Outros documentos tamb\u00e9m foram apresentados e entregues em m\u00e3os do governador Pimentel.\u00a0 Eis a Pauta da APETRA (Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Trabalhadores Aimor\u00e9s<\/strong>), abaixo.<\/p>\n

    \n
  1. Reconhecimento dos pescadores e pescadoras atingidos e garantia imediata do apoio emergencial;<\/li>\n
  2. Indeniza\u00e7\u00e3o justa que repare os danos materiais, morais, lucro cessante, sem que desconte o valor j\u00e1 pago do cart\u00e3o emergencial e a partir de um diagn\u00f3stico s\u00e9rio e independente;<\/li>\n
  3. Perman\u00eancia do cart\u00e3o emergencial enquanto a pesca e o ecossistema n\u00e3o estiverem recuperados;<\/li>\n
  4. Investiga\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua dos peixes e acompanhamento adequado \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n
  5. Constru\u00e7\u00e3o de um Plano de recupera\u00e7\u00e3o do Rio Doce, afluentes, lagoas, manguezais \u2013 todas as \u00e1reas atingidas, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade garantindo a especial participa\u00e7\u00e3o dos pescadores e pescadoras;<\/li>\n
  6. Fechamento total da pesca (esp\u00e9cies nativas e ex\u00f3ticas por tempo indeterminado) at\u00e9 que seja descontaminado o rio e garantida a qualidade do pescado;<\/li>\n
  7. Garantir o direito dos pescadores ao seguro defeso e aos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios;<\/li>\n
  8. Disponibilizar um plano de sa\u00fade para os pescadores e pescadores e trabalhadores afetados;<\/li>\n
  9. Contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dos pescadores e trabalhadores da APETRA em trabalhos realizados nas pesquisas relacionadas aos programas socioambientais.<\/li>\n<\/ol>\n

    Atenciosamente,<\/p>\n

    APETRA – Associa\u00e7\u00e3o Pescadores e trabalhadores<\/p>\n

    Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Pauta da APETRA (Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Trabalhadores Aimor\u00e9s) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reuni\u00e3o dia 29\/9\/2017 com os Movimentos Populares Urbanos. Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 \u00e0s 20h15, no Pal\u00e1cio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":506,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":507,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/505\/revisions\/507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}