{"id":527,"date":"2017-10-12T17:12:59","date_gmt":"2017-10-12T20:12:59","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=527"},"modified":"2017-10-12T17:12:59","modified_gmt":"2017-10-12T20:12:59","slug":"movimento-popular-e-agentes-de-pastorais-sociais-sao-criminalizados-minas-gerais-injustica-que-clama-aos-ceus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/movimento-popular-e-agentes-de-pastorais-sociais-sao-criminalizados-minas-gerais-injustica-que-clama-aos-ceus\/","title":{"rendered":"Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais s\u00e3o criminalizados Minas Gerais: injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us!"},"content":{"rendered":"

Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais s\u00e3o criminalizados Minas Gerais: injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us!<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) s\u00e3o criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando para permanecer no seu territ\u00f3rio NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por fazendeiro.<\/p>\n

“Ai de v\u00f3s, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, at\u00e9 que n\u00e3o haja mais lugar para os pobres, e sejais os \u00fanicos propriet\u00e1rios da terra” (Isa\u00edas 5,8).<\/p>\n

Denunciamos e repudiamos a criminaliza\u00e7\u00e3o da luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do servi\u00e7o pastoral de agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decis\u00e3o do desembargador Ant\u00f4nio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017, emitiu a seguinte decis\u00e3o:<\/p>\n

“… pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem; determina\u00e7\u00e3o para que o Oficial de Justi\u00e7a, acompanhado da Pol\u00edcia Militar, decrete a pris\u00e3o em flagrante, pelo crime de desobedi\u00eancia, em caso de resist\u00eancia; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inqu\u00e9rito Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Let\u00edcia Ap. Rocha[3] (ou lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e agentes de pastoral) e demais “invasores” (Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9\/001).<\/p>\n

Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, \u00e9 composta por mais de 70 fam\u00edlias habitantes e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio S\u00e3o Francisco, h\u00e1 d\u00e9cadas. Sua ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o dos processos de especula\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria promovidos por latif\u00fandios e coron\u00e9is que subjugaram e expulsaram numerosas fam\u00edlias tradicionais da regi\u00e3o. \u00c9 a partir das rela\u00e7\u00f5es, materiais e simb\u00f3licas, estabelecidas com o espa\u00e7o tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava \u00e9 caracterizada nas condi\u00e7\u00f5es do decreto n. 6040\/2007, dentro da categoria Povos e comunidades tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social, que ocupam e usam territ\u00f3rios e recursos naturais como condi\u00e7\u00e3o para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social, religiosa, ancestral e econ\u00f4mica, utilizando conhecimentos, inova\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas gerados e transmitidos pela tradi\u00e7\u00e3o (Art. 3\u00ba do Decreto 6.040, de 07\/02\/2007).<\/p>\n

No entanto, estas fam\u00edlias que viviam de modo sustent\u00e1vel, em \u00e1rea da Uni\u00e3o, v\u00eam sofrendo viol\u00eancia cada vez mais intensa de fazendeiros do esp\u00f3lio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e policial, vem usando diversos mecanismos de intimida\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, inclusive, com a\u00e7\u00e3o de pistoleiros, for\u00e7ando a comunidade a sair do seu \u00fanico lugar de morar, plantar e pescar.<\/p>\n

A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegra\u00e7\u00e3o de posse j\u00e1 suspenso, ocasi\u00e3o em que 13 casas foram demolidas. No dia 20\/07\/2017, ainda com mandato suspenso, os pr\u00f3prios fazendeiros, com jagun\u00e7os, expulsaram o restante das fam\u00edlias e incendiaram tudo o que restava. As fam\u00edlias retornaram \u00e0 \u00e1rea e foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na \u00faltima semana retomaram a \u00e1rea, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde tem se refugiado e pelo medo das \u00e1guas que est\u00e3o subindo em tempo de chuva. E, novamente, est\u00e3o sendo expulsas.<\/p>\n

A constante luta da comunidade conquistou um processo na Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), que j\u00e1 tem documentos suficientes que comprovam que a \u00e1rea em conflito, em vias de regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pertence aos fazendeiros. Um relat\u00f3rio t\u00e9cnico de um perito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade naquele lugar. Ainda assim, a comunidade est\u00e1 sendo criminalizada por estar lutando por um territ\u00f3rio que n\u00e3o pertence \u00e0 velha fazenda improdutiva dos propriet\u00e1rios em quest\u00e3o. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua miss\u00e3o de: no seguimento de Jesus Cristo assumir o amor ao pr\u00f3ximo, na forma de solidariedade libertadora, que n\u00e3o nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas (Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente pela justi\u00e7a social.<\/p>\n

As pastorais sociais, os movimentos sociais populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade e parcialidade, por parte de representantes do judici\u00e1rio em nosso pa\u00eds, que criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de paralisar a luta por direitos b\u00e1sicos como a reivindica\u00e7\u00e3o pela regulariza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio tradicional da comunidade Canabrava, em face da manuten\u00e7\u00e3o dos interesses latifundi\u00e1rios. Nesta circunst\u00e2ncia lembramos as palavras do profeta Isa\u00edas, na B\u00edblia: “Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que redigem senten\u00e7as opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar direitos aos fracos de meu povo; para fazer das vi\u00favas sua presa e despojar os \u00f3rf\u00e3os” (Isa\u00edas 10,1-2).<\/p>\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, solicitamos ao MPF e a SPU que usem dos meios e inst\u00e2ncias que lhes competem, deslocando a compet\u00eancia do processo da Vara Agr\u00e1ria de MG para a Vara Agr\u00e1ria Federal, j\u00e1. Que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o e a SPU se manifestem no processo em defesa da \u00e1rea federal para as popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Que seja efetivada com urg\u00eancia a regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que a paz t\u00e3o sonhada, fruto da justi\u00e7a social, se estabele\u00e7a frente aos clamores destas mais de 70 fam\u00edlias oprimidas em sua dignidade humana e em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/p>\n

Assinam essa Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/p>\n

Instituto DH<\/p>\n

Irm\u00e3s da Divina Providencia – IDP<\/p>\n

Brigadas Populares de Minas Gerais<\/p>\n

Comiss\u00e3o Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) – CEPCT<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)<\/p>\n

Instituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN)<\/p>\n

T\u00e2nia Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental<\/p>\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/p>\n

Servi\u00e7o Pastoral do Migrante<\/p>\n

Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola de Veredinha – EFAV<\/p>\n

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/p>\n

C\u00e1ritas Brasileira<\/p>\n

C\u00e1ritas Arquidiocesana de Montes Claros<\/p>\n

Conselho Nacional do Laicato do Brasil Leste II<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Vivo (ASFV)<\/p>\n

Movimento Nacional de Direitos Humanos<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)<\/p>\n

Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)<\/p>\n

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular<\/p>\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n

Frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, seu blog e site.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es com:<\/strong><\/p>\n

Irm\u00e3 Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP) – (38) 99129-6021<\/p>\n

Alexandre Gon\u00e7alves (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra – CPT) – (38) 99736-7979<\/p>\n

Notas: <\/strong><\/p>\n

[1] Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento Nacional dos Pescadores e<\/p>\n

Pescadoras Artesanais do Brasil.<\/p>\n

[2] Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral volunt\u00e1rio da CPT.<\/p>\n

[3] Freira da Congrega\u00e7\u00e3o das irm\u00e3s da Divina Provid\u00eancia, conselheira do CPP e agente da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, MG<\/p>\n

[4] Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/p>\n

[5] Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/p>\n

[6] Advocacia Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

Obs.: Na pr\u00f3xima segunda-feira ser\u00e3o publicadas novas ades\u00f5es<\/p>\n

Ades\u00f5es enviar para gilvanderlm@gmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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