{"id":760,"date":"2017-11-29T09:50:15","date_gmt":"2017-11-29T11:50:15","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=760"},"modified":"2017-11-29T09:52:23","modified_gmt":"2017-11-29T11:52:23","slug":"a-luta-pela-terra-deixa-nua-a-violencia-do-poder-por-frei-gilvander-moreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/a-luta-pela-terra-deixa-nua-a-violencia-do-poder-por-frei-gilvander-moreira\/","title":{"rendered":"A luta pela terra deixa nua a viol\u00eancia do poder"},"content":{"rendered":"

A luta pela terra deixa nua a viol\u00eancia do poder<\/strong><\/p>\n

Por frei Gilvander Moreira[1]<\/a>
\n\"\"<\/strong><\/p>\n

A opress\u00e3o do latif\u00fandio, dos latifundi\u00e1rios e do capitalismo tem levado, de alguma forma, a um emudecimento dos sem-terra e ao desejo de libertar-se da experi\u00eancia de ser expropriado e ignorado nos seus direitos; tem levado \u00e0 banaliza\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia humana, \u00e0 perda de valores. Entretanto, na contram\u00e3o da ordem estabelecida, no Brasil, a experi\u00eancia da luta pela terra marca indelevelmente quem dela participa e suscita o \u00edmpeto de cont\u00e1-la na busca de caminhos emancipat\u00f3rios. Isso constatamos na nossa pesquisa de doutorado sobre Luta pela terra enquanto pedagogia de emancipa\u00e7\u00e3o humana, na FAE\/UFMG, defendida em maio de 2017. Para que o tempo volte a ser qualitativo e gere experi\u00eancias com significa\u00e7\u00f5es e valores, urge resgatarmos a mem\u00f3ria de lutas que subvertem a banaliza\u00e7\u00e3o do sentido da exist\u00eancia humana. A experi\u00eancia humana de luta pela terra se torna media\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre o ser social e a consci\u00eancia social que influencia na atua\u00e7\u00e3o do sujeito social Sem Terra. Concordamos com Thompson, quando ele afirma que \u201c\u00e9 a experi\u00eancia (muitas vezes a experi\u00eancia de classe) que d\u00e1 cor \u00e0 cultura, aos valores e ao pensamento: \u00e9 por meio da experi\u00eancia que o modo de produ\u00e7\u00e3o exerce uma press\u00e3o determinante sobre outras atividades…\u201d (THOMPSON, 1981, p. 112).<\/p>\n

A experi\u00eancia de ser campon\u00eas Sem Terra, expulsando o medo e participando de uma ocupa\u00e7\u00e3o de terra, resistindo na terra e participando de todas as lutas inerentes \u00e0 luta pela terra, \u00e9 algo que marca indelevelmente a vida de um campon\u00eas. Mesmo que este campon\u00eas deixe de ser um militante do MST, jamais ser\u00e1 a mesma pessoa de antes. H\u00e1 nessa experi\u00eancia algo de emancipat\u00f3rio que contribui para a supera\u00e7\u00e3o do capitalismo, uma vez que n\u00e3o podemos esquecer o que Walter Benjamim afirmou: \u201ca experi\u00eancia de nossa gera\u00e7\u00e3o: o capitalismo n\u00e3o morrer\u00e1 de morte natural\u201d (BENJAMIN, 2006, p. 708).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, do Brasil imperial, determinava acerca do Direito de Propriedade em seu artigo 179, inciso XXII, nos seguintes termos, com grafia da l\u00edngua portuguesa da \u00e9poca:<\/p>\n

\u201cArt. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis e Politicos dos Cidad\u00e3os Brazileiros, que tem por base a liberdade, a seguran\u00e7a individual, e a propriedade, \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o do Imperio, pela maneira seguinte. XXII. \u00c9 garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidad\u00e3o, ser\u00e1 elle pr\u00e9viamente indemnisado do valor della. A Lei marcar\u00e1 os casos, em que ter\u00e1 logar esta unica excep\u00e7\u00e3o, e dar\u00e1 as regras para se determinar a indemnisa\u00e7\u00e3o\u201d (PORTO, 1985, p. 37).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica muitas decis\u00f5es do poder judici\u00e1rio no Brasil relativos aos conflitos agr\u00e1rios e urbanos -pedidos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse – s\u00e3o julgados como se estiv\u00e9ssemos ainda regidos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 do Brasil imperial, a que prescrevia direito absoluto de propriedade. Esquecem geralmente os magistrados que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prescreve que a Propriedade tem que cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, coluna mestra da propriedade. Ou seja, se a propriedade n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social ela deixa de existir juridicamente.<\/p>\n

Ap\u00f3s as revolu\u00e7\u00f5es do s\u00e9culo XVIII \u2013 a francesa e a dos Estados Unidos -, acolhendo os interesses liberais da burguesia nascente na Europa, a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, de 1824, garantiu juridicamente o interesse individual absoluto do propriet\u00e1rio, em detrimento dos direitos sociais da coletividade. Ao propriet\u00e1rio ficou assegurada a plena liberdade de \u2018uso, gozo e disposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio\u2019[2]<\/a>, sem fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra e, com uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o: a utiliza\u00e7\u00e3o do seu im\u00f3vel pelo Estado, mediante indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Esse conceito de propriedade plena ficou conhecido como \u201cabsolutiza\u00e7\u00e3o\u201d do Direito de Propriedade. Afirmava-se, assim, a individualidade de cada propriet\u00e1rio e o direito civil de propriedade inviol\u00e1vel e n\u00e3o mais o centralismo mon\u00e1rquico. O caput <\/em>do artigo 179 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 garantia a propriedade como fundamento dos direitos civis dos cidad\u00e3os brasileiros, ao expressar, na grafia da l\u00edngua portuguesa da \u00e9poca: \u201cA inviolabilidade<\/em> dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidad\u00e3os Brazileiros, que tem por base a liberdade, a seguran\u00e7a individual, e a propriedade<\/em>, \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o do Imperio\u201d.<\/p>\n

Aqui cabe recordar a fun\u00e7\u00e3o dupla do poder como viol\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o do Direito, conforme nos ensina Walter Benjamin. \u201cA fun\u00e7\u00e3o do poder como viol\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o do Direito \u00e9 dupla, na medida em que essa institui\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e ser aquilo que se institui como Direito, como seu fim, usando a viol\u00eancia como meio; mas, por outro lado, no momento da aplica\u00e7\u00e3o dos fins em vista como Direito, a viol\u00eancia n\u00e3o abdica, mas transforma-se, num sentido rigoroso e imediato, em poder instituinte do Direito, na medida em que estabelece como Direito, em nome do poder pol\u00edtico, n\u00e3o um fim livre e independente da viol\u00eancia, mas um fim necess\u00e1ria e intimamente a ela ligado\u201d (BENJAMIN, 2012, p. 77).<\/p>\n

Ao analisar a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Direito de Propriedade nas constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, Figueira comenta sobre a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio garantiu a propriedade de modo absoluto e aos moldes das Constitui\u00e7\u00f5es Francesa e Portuguesa\u201d (FIGUEIRA, 2007, p. 29). E, os Sem Terra, na luta pela terra, exigem que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 seja respeitada pelo poder judici\u00e1rio e n\u00e3o a prescrita Constitui\u00e7\u00e3o de 1824.<\/p>\n

Refer\u00eancias.<\/strong><\/p>\n

BENJAMIN, Walter. BENJAMIN, Walter. O anjo da hist\u00f3ria.<\/strong> Organiza\u00e7\u00e3o e tradu\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Barrento. Belo Horizonte: Aut\u00eantica, 2012.<\/p>\n

____. Passagens<\/strong>. Organiza\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o brasileira Willi Bolle. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.<\/p>\n

FIGUEIRA, L\u00facia Valle. Fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana e o plano diretor.<\/strong> Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2007.<\/p>\n

PORTO, Walter Costa. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824<\/strong>. Bras\u00edlia: Institutos dos Advogados do Brasil, 1985.<\/p>\n

THOMPSON, Edward Palmer. A mis\u00e9ria da teoria ou um planet\u00e1rio de erros<\/strong>. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 28\/11\/2017.<\/p>\n

Obs.: Eis, abaixo, v\u00eddeo que ilustra a luta pela terra questionando a viol\u00eancia do poder: \u201cPalavra \u00c9tica na TVC\/BH: Acampamento Andreia dos Santos, do MST, em Una\u00ed, MG. Luta pela terra. 19\/7\/2017\u201d<\/h4>\n