{"id":8723,"date":"2020-10-30T09:49:27","date_gmt":"2020-10-30T12:49:27","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=8723"},"modified":"2020-10-30T09:49:30","modified_gmt":"2020-10-30T12:49:30","slug":"ocupacao-professor-fabio-alves-em-belo-horizonte-com-700-familias-conquista-suspensao-de-liminar-de-reintegracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/ocupacao-professor-fabio-alves-em-belo-horizonte-com-700-familias-conquista-suspensao-de-liminar-de-reintegracao\/","title":{"rendered":"Ocupa\u00e7\u00e3o Professor F\u00e1bio Alves, em Belo Horizonte, com 700 fam\u00edlias, conquista suspens\u00e3o de liminar de reintegra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Ocupa\u00e7\u00e3o Professor F\u00e1bio Alves, em Belo Horizonte, com 700 fam\u00edlias, conquista suspens\u00e3o de liminar de reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Alegria conquistada na luta e na ra\u00e7a na Ocupa\u00e7\u00e3o Professor F\u00e1bio Alves, no Barreiro em Belo Horizonte, MG, Ocupa\u00e7\u00e3o acompanhada pelo Movimento Luta Popular. Foto: Frei Gilvander<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ap\u00f3s\nmais de dois anos de luta \u00e1rdua e constante, j\u00e1 com mais de 500 casas de\nalvenaria constru\u00eddas, mesmo tendo uma espada de D\u00e2mocles (Liminar de\nreintegra\u00e7\u00e3o de posse desde 17\/01\/2019), sobre a cabe\u00e7a das 700 fam\u00edlias da\nOcupa\u00e7\u00e3o Professor F\u00e1bio Alves, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, na luta e\nna ra\u00e7a, o povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Prof. F\u00e1bio Alves, o Movimento Luta Popular e toda\na Rede de Apoio conquistaram a suspens\u00e3o da injusta e inconstitucional Liminar\nde reintegra\u00e7\u00e3o de posse. <\/p>\n\n\n\n

A\nju\u00edza L\u00edlian Bastos de Paula Ju\u00edza de Direito, da 22\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de\nBelo Horizonte, escreveu o seguinte na decis\u00e3o que suspende a Liminar de\nreintegra\u00e7\u00e3o de Posse: \u201cDeferida a tutela\nde urg\u00eancia, em 17 de janeiro de 2019, conforme decis\u00e3o de ID 59686553, para\nreintegrar a requerente na posse do im\u00f3vel, determinando a desocupa\u00e7\u00e3o\nvolunt\u00e1ria no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.\nImporta destacar que anteriormente a decis\u00e3o proferida foi realizada audi\u00eancia\nde justifica\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tentativa de solu\u00e7\u00e3o\namig\u00e1vel, n\u00e3o havendo composi\u00e7\u00e3o entre as partes. A decis\u00e3o foi mantida em sede\nrecursal, n\u00e3o obstante, at\u00e9 a presente data n\u00e3o houve cumprimento da medida, em\nraz\u00e3o da sua complexidade. A parte autora reiterou por diversas vezes o pedido\nde expedi\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o para cumprimento da decis\u00e3o. Lado\noutro, a parte r\u00e9, a Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico pugnam pela\nsuspens\u00e3o do cumprimento da medida, em raz\u00e3o da pandemia, visando resguardar a\nsa\u00fade e a vida das partes e servidores diretamente envolvidos. Entendo que por\nse tratar de desalojamento de ocupa\u00e7\u00e3o coletiva e por quest\u00f5es humanit\u00e1rias, h\u00e1 que se ponderar entre o direito de\npropriedade de bens im\u00f3veis e o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 moradia<\/strong>,\ntendo em vista que o cumprimento\nimediato da medida colocaria diversas fam\u00edlias (700 fam\u00edlias) em situa\u00e7\u00e3o de\nvulnerabilidade social em decorr\u00eancia da pandemia causada pelo coronav\u00edrus<\/strong>.\nAssim, suspendo, por ora, o cumprimento da medida liminar concedida. Deixo de\ndesignar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, tendo em vista que j\u00e1 realizada reuni\u00e3o na\nmesa de negocia\u00e7\u00e3o para tentativa de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, n\u00e3o havendo composi\u00e7\u00e3o\nentre as partes. N\u00e3o obstante, deferida e mantida em sede recursal a decis\u00e3o,\ndetermino a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia para que se fa\u00e7a um planejamento de\nrealoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias ocupantes do terreno. De modo que, quando realizada a\ndesocupa\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias n\u00e3o fiquem desalojadas. Oficie-se a mesa mediadora do Estado, como identificada na ata de\naudi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ao ID 58053798, para que adote as medidas necess\u00e1rias\ne preventivas para a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias ocupantes do terreno<\/strong><\/em>.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na\ndecis\u00e3o acima, a ju\u00edza obriga o Estado de Minas, atrav\u00e9s da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o\ndo Governo com as Ocupa\u00e7\u00f5es a realocar as fam\u00edlias, o que implica o Governo de Minas\nGerais arrumar um terreno e construir casas que abriguem todas as 700 fam\u00edlias.\n<\/p>\n\n\n\n

Alegramo-nos com a suspens\u00e3o da liminar de reintegra\u00e7\u00e3o, mais essa vit\u00f3ria, mas alertamos que o justo e necess\u00e1rio \u00e9 a suspens\u00e3o definitiva da Liminar porque: a) O terreno estava abandonado, propriedade que n\u00e3o cumpria fun\u00e7\u00e3o social (Cf. V\u00eddeo que demonstra que o local estava cheio de lixo e entulho: Ocupa\u00e7\u00e3o Professor F\u00e1bio Alves, em BH\/MG: Luta pelo sagrado direito \u00e0 moradia\/1a parte\/10\/10\/18 – <\/p>\n\n\n\n

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