Dia 05/10/2018, 30 anos da atual Constituição Brasileira e luta pela criação da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de MG.

Dia 05/10/2018, 30 anos da atual Constituição Brasileira e luta pela criação da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de MG.

Conselho Superior da Defensoria Pública de MG e representantes de Movimentos Sociais Populares, dia 05/10/2018, em Belo Horizonte, MG.

  Mais um passo foi dado pela articulação de Movimentos Sociais e Organizações Populares em prol da criação da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG).

            Diversas ações vêm sendo realizadas nesse sentido, sendo que em 2018, depois de uma grande assembleia de Movimentos Sociais e Organizações Populares, em maio, com a participação do Colégio Nacional de Ouvidores/as, um Manifesto foi protocolado em setembro de 2013 nas mãos do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, Dr. Gério Patrocínio Soares, e no último dia 05 de outubro do presente ano, uma comissão de Movimentos Sociais e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) participou da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais para reiterar o apelo dos Movimentos Sociais Populares pela urgente e necessária criação da Ouvidoria Geral Externa da DPE/MG.

            Nesta última reunião, um conselheiro foi nomeado relator do processo administrativo que iniciará os trabalhos para a construção da Ouvidoria Externa, conforme está previsto na legislação federal e estadual, que cuida da Defensoria Pública e também está previsto no atual Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de MG.

O estado de Minas Gerais continua sendo um dos poucos estados brasileiros que ainda não criou a Ouvidoria Externa da Defensoria e, nos Estados onde isso já ocorreu, verifica-se o fortalecimento dessa instituição que é tão importante para o povo empobrecido que não tem condições financeiras para pagar advogados/as e acessar o sistema de justiça, como lhe é garantido pela Constituição de 1988.

            A criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de MG é um passo necessário para uma maior aproximação da instituição da população que ela atende e para a sua maior democratização. Também é uma forma de contribuir para que a Defensoria Pública possa ampliar suas ações no fortalecimento da democracia e da formação do povo em direitos. Por fim, a Defensoria Pública, como instrumento importante de acesso à justiça é um direito constitucional fundamental e a Ouvidoria Externa pode e deve zelar por esse direito do povo.

Maria do Rosário de Oliveira, abaixo, e Thales Viote, advogada e advogado popular, acima, na tribuna do Conselho Superior da DPE/MG, reivindicando Ouvidoria Externa na DPE/MG, dia 05/10/2018. Foto: frei Gilvander

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