Justiça da Casa Grande não é justiça

Justiça da Casa Grande não é justiça. Por frei Gilvander Moreira[1]

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dia 7 de abril de 2018, é um acontecimento histórico diante do qual não há espaço para omissão ou pretensa neutralidade. Quem não se posicionar será arguido pela história como cúmplice. Mesmo sendo crítico da política de conciliação de classes, da inclusão pelo consumo, da manutenção da política econômica concentradora de riqueza e renda, sem fazer as reformas de base e de outras contradições que Lula, o PT e Dilma praticaram ao longo de 13 anos no governo federal (2013 a 2016), uno-me a todas as pessoas que têm senso de justiça para discordar da condenação e da prisão de Lula, sobretudo da prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado, o que ameaça a presunção de inocência e o direito à ampla defesa de toda pessoa.

Caso a barbárie que é o capitalismo não provoque um apocalipse final para a humanidade e para grande parte de todas as espécies vivas, ao estudar história, as futuras gerações perguntarão a nós, seus pais ou avós: “O que estava acontecendo no Brasil quando o ex-presidente Lula foi preso?” Se não tiverem sido cúmplices, os pais e avós terão que dizer aos filhos/as e netas/os que o contexto socio-econômico-político-cultural e religioso no qual se deu a prisão de Lula era de um país tremendamente desigual e há 518 anos reproduzindo relações sociais escravocratas do tipo Casa Grande versus senzala, dirão que se tratava da continuidade da colonização, agora sob a hipócrita argumentação  de Estado Democrático de Direito.

Dirão que em 2018, no Brasil, quem estava sendo preso e injustiçado não era apenas o Lula, pois o Brasil era uma sociedade capitalista não apenas exploradora da dignidade humana, mas superexploradora da dignidade humana e, pior, devastadora de todas as fontes de vida: envenenadora da mãe terra pelo uso indiscriminado de agrotóxico na agricultura empresarial, a do agronogócio; dizimadora das nascentes de água, dos córregos, rios e lençóis freáticos; devastadora de todos os biomas, que estão sendo tratorados para invadir os territórios das comunidades originárias e tradicionais – indígenas, quilombolas e camponeses dos mais diversos matizes. O capitalismo e os capitalistas, no Brasil – país que deveria ser do povo brasileiro -, reproduzindo uma das maiores concentrações fundiárias do mundo e, pior, crescente. Uma política econômica inviabilizando a realização de uma reforma agrária popular e deixando “a ver navios” 14 milhões de desempregados, com trabalho intermitente análogo à situação de escravidão. Sem controle do tráfico de drogas, mais de 70 mil jovens sendo assassinados anualmente (700 mil em 10 anos). Após o impeachment da presidenta Dilma, consumado em 31 de agosto de 2016, aconteceu sucessivamente um desmonte de direitos sociais das classes trabalhadora e camponesas, direitos conquistados à custa de muita organização e luta popular. Os direitos trabalhistas foram aniquilados por meio da chamada reforma trabalhista, que, na prática, foi aniquilamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Cerca de 50% do orçamento do governo sendo sequestrado para reproduzir e ampliar uma dívida pública que apenas em 2017 cresceu 14,3%, ultrapassando 3,5 trilhões de reais e podendo chegar a 100% do PIB em 2022, dívida que já devia, segundo a Constituição de 1988, ter sido auditada e demonstrada como “as veias abertas do Brasil”. Direito à saúde e à educação indo para os ares por meio do congelamento – melhor dizendo, amputação gradativa – de investimentos governamentais nas áreas sociais por 20 anos. A maioria do poder judiciário nitidamente demonstrando disparidade de tratamento ao lidar com crimes de empresários e políticos, os que sustentam o status quo das desigualdades sociais, muitos sendo abonados pelo braço jurídico do Estado.

Pesquisas científicas nos informam que o agronegócio está fazendo mais de 600 mil pessoas contraírem câncer a cada ano. Encarceramento de massas, em presídios superlotados: mais de 700 mil presos quase todos empobrecidos, negros e de periferia, entre os quais 40% são presos preventivamente, sem terem sido julgados ainda. Vários ministros do Governo Federal golpista, mais de 200 deputados federais e dezenas de senadores arrolados em crimes de corrupção sendo livrados das barras da justiça por meio de foro privilegiado, algo nojento que coloca mais de 30 mil pessoas inatingíveis pela justiça.

Ah! Os pais e avós não poderão esquecer que no Brasil, em 2018, o povo brasileiro – 206 milhões de pessoas – estava anestesiado pela imprensa midiática, grande latifúndio de poucas famílias oligárquicas. Essa mídia com imenso poder econômico e tecnológico disseminava a mentira, a criminalização dos movimentos populares e de quem aguerridamente defendia os direitos humanos. A ideologia dominante imperava sempre invertendo as relações sociais: afirmando os oprimidos como opressores e apresentando os opressores como se fossem oprimidos. Enfim, em uma sociedade capitalista com classes antagônicas, com uma elite controlando o Estado – poderes executivo, legislativo, judiciário – as terras, o capital financeiro e a mídia. Caso não tenham sido mortos antes do tempo, os pais e avós das próximas gerações deverão ainda dizer, por fidelidade à verdade, que vários políticos profissionais sobre os quais existem fartas provas de crimes – malas de dinheiro, áudios comprometedores etc. – continuam intocáveis e protegidos pelo poder judiciário. Uns, embora com provas contundentes,  não foram  punidos e nada recaíram sobre eles, mas  outros, condenados  sem provas. Nesse meio, muitas decisões judiciais foram tomadas para fortalecer o status quo capitalista, tal como o impeachment de Dilma Rousseff, sem prova de crime de responsabilidade. O congresso brasileiro destituiu Dilma como se no Brasil houvesse parlamentarismo por voto de desconfiança. Era apenas o começo de um golpe que se desdobrou na prisão de Lula e que seguirá até a classe trabalhadora e camponesa se rebelar massivamente.

Nesse contexto, para seguir fortalecendo o poderio da Casa Grande sobre as novas senzalas, tornou-se necessário, segundo a elite que comanda o Estado brasileiro, condenar sem prova e prender Lula. Cumpria-se, assim, justiça dos doutores da lei e de certos tipos de fariseus. Porém, o Evangelho de Mateus alerta: “Se a justiça de vocês não superar a justiça dos doutores da lei e dos fariseus, vocês não entrarão no reino dos céus” (Mateus 5, 20). Dom Angélico Sândalo, ao lado do Lula, poucas horas antes de ele se entregar para ser preso, pôs o dedo em uma das feridas: “No Brasil, a maior parte da imprensa está a serviço dos poderosos. Os pobres clamam por direitos e por respeito”.

Entretanto, a história demonstra que os vencedores não terão a última palavra e serão varridos da história. Segundo o livro de I Reis 21, na Bíblia, o rei Acab e a primeira dama Jezabel, em meados do século IX antes da era cristã, para roubar as pequenas propriedades dos camponeses da época, tal como Nabot, tiveram que difamar, criminalizar, mentir e engendrar falso julgamento e até matar camponeses, como Nabot, um pequeno agricultor. Mas surgiu, possuído pela ira santa, o profeta Elias para desmascarar a violência que tinha sido cometida. Os que mandaram prender e assassinar Jesus de Nazaré comemoraram, mas, após três dias, a partir de uma mulher, Maria Madalena, que muito amava Jesus, irradiou-se por todo o mundo a mensagem de ressurreição do projeto de fraternidade, justiça e paz para todos e, e entre todos e  tudo. Não podemos nos curvar diante da injustiça. Assim como há o direito de legítima defesa, também há o direito fundamental e o dever à desobediência civil até que triunfe a construção de uma sociedade justa, solidária, sem preconceitos, amorosa e sustentável ecologicamente. No momento, predominam os violentos, mas eles passarão, pois das trevas da injustiça está sendo gestada uma nova aurora, sob a inspiração de Marielle Franco, Margarida Alves, Irmã Dorothy, Chico Mendes e milhares de outros/as lutadores/ras do povo. Enfim, justiça da Casa Grande não é justiça, pois para ser justiça precisa ser a partir da ética e da alteridade muitas vezes violentada. Preparemos um futuro justo, pois as próximas gerações têm direito.

Belo Horizonte, 10/4/2018.

[1] Padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG.

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