Nota de apoio aos Direitos de Carroceiros/as e Cavalos de Belo Horizonte e Região Metropolitana!

Nota de apoio aos Direitos de Carroceiros/as e Cavalos de Belo Horizonte e Região Metropolitana!

Manifestação de Carroceiros e Carroceiras em Belo Horizonte, MG, contra o PL 142.

Mais uma vez, estamos na defesa dos direitos dos/as carroceiros/as e cavalos de Belo Horizonte, MG! Dia 11 de setembro de 2018 houve tentativa de votar na câmara de vereadores de Belo Horizonte o Projeto de Lei 142/2017, que pretende acabar com o ofício dos carroceiros na cidade. Com a presença dos Carroceiros e Carroceiras em luta contra esse injusto projeto, a sessão foi suspensa. Apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes (PHS) e apoiado por parte do movimento em defesa dos direitos animais, o projeto é um grave ataque ao direito e à vida dos mais de 8000 carroceiros e carroceiras da capital mineira.

Os carroceiros e carroceiras fazem parte da história e da vida da cidade de Belo Horizonte. Além de fonte de renda, o trabalho dos/as carroceiros/as é também um modo de vida, uma forma de habitar e produzir a cidade. Os carroceiros e as carrocerias são detentores de saberes tradicionais que compõem o patrimônio cultural das cidades. Foi a partir do trabalho na carroça junto com seus companheiros, os cavalos, que gerações de carroceiros construíram suas vidas, educaram seus filhos, construíram suas casas e contribuíram para que a cidade chegasse até aqui. Negar o direito ao trabalho aos carroceiros é negar parte importante de nossa própria história e negar os direitos de um Povo Tradicional que são os carroceiros e as carroceiras. Cumpre lembrar que a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU, assegura a todos os Povos Tradicionais o direito de se autodefinir como Povo Tradicional e o direito de ter todos seus direitos assegurados pelo Estado.

Uma das principais alegações daqueles que defendem o PL 142/20117 é a eventual existência de maus tratos contra os animais. No entanto, os próprios carroceiros sabem da importância do cuidado e do amor aos animais, já que é com eles que ganham o pão de cada dia. Outros ainda dizem que, mesmo que não haja maus tratos, o trabalho na carroça é uma forma de exploração dos animais. Isso demonstra o caráter classista e etnocêntrico do projeto, já que pretende proibir apenas os carroceiros de trabalhar com seus cavalos, sem dizer uma só palavra sobre os cavalos de haras, fazendas ou mesmo aquele utilizados pela cavalaria da polícia militar. Para os carroceiros, os cavalos não são simples objetos que podem ser substituídos por motos adaptadas ou qualquer outra máquina. Estaria o PL 142/2017 atendendo aos interesses da grandes empresas produtoras e vendedoras de motos? Entre os carroceiros e cavalos as relações são de afeto e cuidado e não relações de mercado.
É importante que todos saibam que os carroceiros e carroceiras estão organizados e na luta por seus direitos. Nos últimos meses diversas reuniões foram realizadas com a prefeitura de Belo Horizonte para a discussão e revisão da portaria conjunta que regulamenta o trabalho dos carroceiros no município de Belo Horizonte. Entre as principais demandas dos carroceiros e das carroceiras está justamente a fiscalização para que haja coibição de maus tratos e a garantia dos direitos dos animais.
A luta dos carroceiros e carroceiras é pelos direitos humanos e animais. E não estamos sós. Diversas pessoas, movimentos, organizações e universidades estão junto conosco nessa luta. O direito ao trabalho nas carroças é parte do direito a uma cidade plural que sabe acolher e respeitar todas as formas de cultura e natureza que nela habitam. Por isso, pedimos o arquivamento do PL 142/2017 e o fortalecimento de políticas públicas que garantam os direitos e a dignidade de carroceiros/as e cavalos.
Na luta, seguimos gritando: “A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!”

Assinam essa Nota Pública:

ACCBM – Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana
Associação dos Carroceiros e Charreteiros das Regiões Norte, Venda Nova e Pampulha
Associação dos Carroceiros de Contagem
Associação dos Carroceiros da Vila São José
Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG)
GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (UFMG)
GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias (CEFET – MG)
NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (UNIMONTES)
NuQ – Núcleo de Estudos em Comunidades Quilombolas e Tradicionais (UFMG)
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
Associação Amanu – Educação, Ecologia e Solidariedade
Grupo Aroeira – Agroecologia Urbana
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
REDESOL – Cooperativa Central Rede Solidária de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais
Associação Mãos Amigas dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sabará
Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana
COMARB – Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Baldim
UNICICLA – Associação dos Catadores de Material Reciclável de Nova União
CPT/MG – Comissão Pastoral da Terra – MG
Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas
Projeto Manuelzão (UFMG)
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Eis, abaixo, algumas fotografia os Carroceiras e Carroceiras de Belo Horizonte em luta pelos seus sagrados direitos.

Eis, abaixo, Vídeos que atestam a legitimidade da luta dos Carroceiros e Carroceiras. Se gostar, compartilhe.

1 – Carroceiros e carroceiras de BH/MG: Respeito à cultura, direito ao trabalho. 1ª Parte. 07/7/2018.

2 – Carroceiros/as de BH/MG: Cuidado com o meio ambiente e respeito aos animais/2ª Parte/ 07/7/2018.

3 – Carroceiros/as, cavalos e éguas em BH/MG: dignidade e sobrevivência, 3ª Parte. 07/7/2018.

4 – Luta dos/das carroceiros/as pelo direito de trabalhar com cavalos e éguas/BH/MG. 4ª Parte/07/7/2018.

5 – Luta dos carroceiros/as e cavalos em BH/MG: pelo direito de existir na cidade/5ª Parte/07/7/2018.

6 – Luta de carroceiros/as de BH/MG: Trabalho e respeito aos cavalos e éguas. 6ª Parte. 07/7/2018.

 

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