Nota dos Movimentos Populares Urbanos que se reuniram com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Nota dos Movimentos Populares Urbanos que se reuniram com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Anteontem, dia 29 de setembro de 2017, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), as BPs (Brigadas Populares), a FTA (Frente Terra e Autonomia), o Movimento LUTA POPULAR, os trabalhadores de rua (Intersindical) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) se reuniram com o Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel. É importante destacarmos que essa reunião demorou muito para ser realizada. Os Movimentos Populares Urbanos exaustivamente tentam marcar uma reunião como essa desde o início do mandato do governador. Após diversas agendas com o governador serem desmarcadas, os Movimentos Populares Urbanos tiveram que realizar uma ocupação da Assembleia Legislativa de MG no dia 23 de agosto último (2017) para que nova data para a reunião fosse marcada: dia 29/9/2017 às 15 horas. Depois de 2 anos e 9 meses e com mais de três horas de atraso, anteontem, a reunião finalmente aconteceu.

Inicialmente os movimentos apresentaram a pauta de reivindicações com 6 páginas que já havia sido entregue previamente com 10 dias de antecedência, dia 19 de setembro. Os pontos apresentados estão em torno de três pontos centrais, a saber: 1) Reconhecimento e estruturação das ocupações Urbanas em todo o estado de MG; 2) Criação de diálogo direto periódico com o Governador; 3) Violência e repressão Policial.

Depois de 2 horas de reunião – apresentações e discussões das reivindicações -, os encaminhamentos pronunciados pelo Governador Pimentel foram os seguintes:

1)      Reconhecimento e estruturação das ocupações:

a)      Que o canal por onde a maior parte das reivindicações deve ser resolvido é através da Mesa de Diálogo e Negociação permanente com as Ocupações Urbanas e Rurais, ou seja, que haverá fortalecimento da Mesa como um canal permanente de diálogo;

b) A Mesa de Diálogo do Governo de MG deverá atuar de forma mais propositiva e estar associada à construção de políticas de moradia e de regularização fundiária das ocupações consolidadas do Estado de Minas Gerais;

c) Criação de grupos de trabalho de diálogo permanente dos Movimentos Populares Urbanos presentes na reunião com as direções da CEMIG e COPASA;

d) Os terrenos da CODEMIG onde estão situadas as ocupações do Barreiro, em Belo Horizonte, cerca de 150 hectares, sejam retomados ao patrimônio do Estado de Minas Gerais e sejam destinados para posse definitiva das famílias que habitam nessas comunidades;

2) Criação de diálogo permanente com o Governador:

a) O governador Pimentel se comprometeu a reunir-se de três em três meses com os Movimentos Populares Urbanos. Ele afirmou que se reúne de 2 em 2 meses com o MST;

b) Pimentel se comprometeu também a remarcar reunião com as coordenações das Ocupações-comunidades da Izidora e com Movimentos Populares que as acompanham. Importante recordar que após muitas lutas das Ocupações da Izidora e dos Movimentos que as acompanham, dias 20/12/2016 e 21/3/2017, Pimentel tinha assumido o compromisso de receber uma Comissão das Ocupações da Izidora, mas as duas foram canceladas sem motivo justificado.

3) Violência e repressão Policial:

a)      Caberá à  Mesa de Diálogo estadual se tornar o principal agente para tratativas com as ocupações Urbanas cabendo a essa a mediação com Estado, Municípios e demais interessados no processo de negociação. O fortalecimento da Mesa de Dialogo se dará desse modo, ao ser garantida a presença da Mesa nos casos de reintegração de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir após determinação da Mesa de Diálogo que terá a missão de garantir que nenhuma reintegração de posse aconteça sem negociação séria e sem alternativa digna e prévia;

b) O governador reconheceu as ocupações como formas legítimas de acesso à moradia e à cidade, não devendo estas serem consideradas crimes, tipificadas como práticas de esbulho possessório.

c) O governador se comprometeu a garantir a reparação a duas pessoas que foram vítimas de violência da polícia militar em manifestações das ocupações Urbanas. O primeiro caso, relativo a Dinei Delfino, morador da Ocupação Eliana Silva e militante do MLB, atingido por uma espadada no rosto por parte da Cavalaria da PM no dia 21 julho de 2014, ao lado da Cidade Administrativa, no momento em que o Cel. Machado autorizou a cavalaria em disparada pisotear o povo que obstruía uma via lateral da MG 010. O segundo caso, da adolescente de 14 anos, Nathaly Gabriela, também moradora da Ocupação Eliana Silva e militante do MLB, atingida por um tiro da PM durante uma ilegal e arbitrária reintegração de posse da Ocupação Manoel Aleixo, na cidade de Mário Campos, no dia 01 de maio de 2017;

d) O governador se comprometeu em garantir a segurança da Comunidade Tradicional de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco no Município de Buritizeiro, MG, reconhecida como tradicional pesqueira e vazanteira (por parecer técnico do Ministério Público Federal), que foi vítima de uma atitude parcial da Polícia Militar local (55º Batalhão em Pirapora), onde o Cmd TC Rocha, apesar de ser informado que uma solução pacífica e justa estava sendo construída através da Mesa de Diálogo, manteve a reintegração de posse para o dia 07.2017. Não bastasse isso, a PM/MG em Pirapora foi omissa e prevaricou quando acionada no dia 20/7/2017, às 8h00, quando o fazendeiro Adriano Pinto Coelho Gonzaga, com jagunços armados, expulsaram e queimaram as casas das famílias da Comunidade. No dia 29 de Agosto (de 2017) houve disparos de arma de fogo da barranca do Rio contra a Comunidade refugiada em uma Ilha. Ou seja, o fazendeiro está agindo arbitrariamente sem nenhum tipo de coerção.  O Governador determinou que o Cel. Fernandes, do Gabinete Militar do Governador pessoalmente acompanhasse o caso.

e) O Governador se comprometeu também a trabalhar pela Criação de um projeto de lei que regulamente a Mesa de Diálogo e auxilie a diminuição da violência contra as ocupações urbanas e movimentos sociais;

Solicitações dos movimentos que serão analisadas:

a)      Abertura de investigação e responsabilização dos Policiais militares que cometeram abusos contra quaisquer pessoas que estão na luta pela efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição da Republica de 1988, divulgando publicamente o encaminhamento e definição destes casos;

b) Que a Advocacia Geral do Estado (AGE) mude o posicionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativo às Ocupações da Izidora. Não é justo continuar reafirmando que a PM/MG está preparada e em condições de despejar a Izidora, se a postura do Governo é para construção de soluções dialogadas e justas.

c) Que o Estado não autorize a participação da Polícia Militar em operações de higienização das cidades, com forte utilização de força contra população em situação de rua e trabalhadores informais, em um contexto de forte desemprego (14 milhões) e aumento da vulnerabilidade social.

d) Que seja aberto canal de diálogo entre trabalhadores informais (barraqueiros, ambulantes, feirantes, caixeiros e demais categorias) com a SEDESE para a estruturação de projetos produtivos e construção de espaços de economia popular, feiras livres e corredores populares. Em especial, que seja encaminhada reparação aos Barraqueiros do Mineirão, que sofreram forte violação de direitos em decorrência do contrato firmado entre o Estado e a Minas Arena para a reestruturação do Mineirão para a Copa do Mundo.

e) Foi pedido também para que as Operações de reintegração de posse sejam de responsabilidade dos comandantes de região, menos influenciados pelos atores locais.

f)      Após ouvir a Carta das Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras, apresentada por frei Gilvander, o governador Pimentel afirmou que em breve será regulamentada a Lei 147/2014, que se trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. Foi pedido agenda de reunião do Governador com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, que será agendada.

g)     Foi reivindicado também compromisso do Governador com as comunidades tradicionais pesqueiras/vazanteiras e apresentação de Minuta para Decreto da Política da Pesca Artesanal em Minas Gerais aprovada na Comissão para o Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais, construída em parceria pela Diretoria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, Pastoral dos Pescadores e UNIMONTES.  Foi também apresentada Carta da APETRA, Associação dos Pescadores e Trabalhadores de Aimorés, onde, entre outras coisas, pediu a revogação da Portaria 40 do IEF, que irresponsavelmente liberou parcialmente a pesca no Rio Doce.

Assina essa Nota Pública:

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB),

Brigadas Populares (BPs),

Frente Terra e Autonomia (FTA),

Movimento LUTA POPULAR,

Trabalhadores de rua (INTERSINDICAL),

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Belo Horizonte, MG, 01 de outubro de 2017.

 

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