Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reunião dia 29/9/2017 com os Movimentos Populares Urbanos.

Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés) apresentada ao governador Fernando Pimentel na reunião dia 29/9/2017 com os Movimentos Populares Urbanos.

Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 às 20h15, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, MG, durante a reunião do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comissão de Lideranças de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comissão Pastoral da Terra)), Bruno Cardoso apresentou e entregou em mãos do Governador Fernando Pimentel dois documentos: a) Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés); b) MINUTA de DECRETO que Institui a Política Estadual de Promoção ao Desenvolvimento Integral das Comunidades e Territórios Tradicionais Pesqueiros em Minas Gerais.

Conforme consta na Nota dos Movimentos Populares Urbanos sobre Reunião com o Governador Pimentel – https://cptminas.blogspot.com.br/2017/10/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html -,

“Foi reivindicado também compromisso do Governador com as comunidades tradicionais pesqueiras/vazanteiras e apresentação de Minuta para Decreto da Política da Pesca Artesanal em Minas Gerais aprovada na Comissão para o Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais, construída em parceria pela Diretoria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, Pastoral dos Pescadores e UNIMONTES.  Foi também apresentada Carta da APETRA, Associação dos Pescadores e Trabalhadores de Aimorés, onde, entre outras coisas, pediu a revogação da Portaria 40 do IEF, que irresponsavelmente liberou parcialmente a pesca no Rio Doce.”

Outros documentos também foram apresentados e entregues em mãos do governador Pimentel.  Eis a Pauta da APETRA (Associação de Pescadores e Trabalhadores Aimorés), abaixo.

  1. Reconhecimento dos pescadores e pescadoras atingidos e garantia imediata do apoio emergencial;
  2. Indenização justa que repare os danos materiais, morais, lucro cessante, sem que desconte o valor já pago do cartão emergencial e a partir de um diagnóstico sério e independente;
  3. Permanência do cartão emergencial enquanto a pesca e o ecossistema não estiverem recuperados;
  4. Investigação da qualidade da água dos peixes e acompanhamento adequado à saúde;
  5. Construção de um Plano de recuperação do Rio Doce, afluentes, lagoas, manguezais – todas as áreas atingidas, com ampla participação da sociedade garantindo a especial participação dos pescadores e pescadoras;
  6. Fechamento total da pesca (espécies nativas e exóticas por tempo indeterminado) até que seja descontaminado o rio e garantida a qualidade do pescado;
  7. Garantir o direito dos pescadores ao seguro defeso e aos direitos trabalhistas e previdenciários;
  8. Disponibilizar um plano de saúde para os pescadores e pescadores e trabalhadores afetados;
  9. Contratação da mão de obra dos pescadores e trabalhadores da APETRA em trabalhos realizados nas pesquisas relacionadas aos programas socioambientais.

Atenciosamente,

APETRA – Associação Pescadores e trabalhadores

Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2017.

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