MANIFESTO pela exclusão do Rodoanel do PL 2508 e pOR 3,5 bi para projetos sociais na Bacia do Paraopeba e construção de 40 mil moradias

MANIFESTO pela exclusão do Rodoanel do PL 2508 e pela destinação de 3,5 bilhões de reais para projetos sociais especialmente na Bacia do Paraopeba e para a construção de 40 mil moradias.

Nós, lideranças comunitárias, políticas, religiosas, sociais, ativistas militantes de associações, coletivos, movimentos sociais populares e organizações de destacada atuação em diversas frentes de lutas socioambientais, relacionadas ao final deste documento, como legítimos e legítimas representantes da sociedade civil organizada, vêm a público, mais uma vez, manifestar repúdio ao acordão feito entre a Mineradora Vale S/A e Governo Estadual de Minas Gerias, com anuência do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sobre a reparação (o acordão refere-se aos danos morais coletivos) dos danos sociais e ambientais com o crime/tragédia que foi e continua sendo o rompimento da barragem de rejeito de minério no Córrego do Feijão em Brumadinho, MG, dia 25 de janeiro de 2019. Neste sentido:

1) Este acordão foi feito sem a participação dos/as atingidos/as dos municípios da Bacia do rio Paraopeba. Este acordão imoral e ilegítimo configura outra brutal violência às famílias e às comunidades atingidas, uma agressão à memória das 273 pessoas que foram sepultadas vivas nesse ato criminoso da Vale S/A, além da falta de solidariedade social aos atingidos/as. Configura também violação do direito à reparação integral dos danos sofridos pelas comunidades afetadas pelo crime continuado e que se reproduz cotidianamente.

2) Não há nenhum dinheiro que repare a morte de 273 pessoas vítimas do rompimento da barragem no Córrego do Feijão e das demais pessoas que morreram com as consequências dramáticas do crime.

3) O recurso de 11 bilhões de reais que a Vale S/A repassará para o governo estadual não deve em hipótese alguma ser utilizado para promover mais mortes, doenças e/ou outros danos socioambientais e territoriais.

4) Uma das obras prevista no PL 2508/21, utilizando os recursos deste acordão, é a construção de um rodoanel de 100,6 quilômetros na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que rasgará brutalmente 13 municípios da RMBH. O Município de Brumadinho e todos os outros 50 municípios da Bacia do Paraopeba ainda não tiveram a recuperação integral pelos danos socioambientais do Crime da Vale, destruindo matas, fauna, nascentes. O rodoanel desapropriará milhares de famílias ao longo do seu trajeto e demolirá milhares de moradias, dezenas de escolas etc., ao longo dos seus mais de 100 quilômetros com uma largura de 170 a 400 metros, mais ou menos. O projeto do Rodoanel, obra faraônica, autoritária, eleitoreira, ecocida, hidrocida, rodocaos, rodoconurbação, cavalo de troia, dragão do Apocalipse, autoestrada com pedágio caro (acima de 35 reais para atravessá-lo) visa alimentar a ganância das grandes empresas lideradas pela Vale S/A. As grandes empresas empreiteiras enxergam a futura população atingida por esta obra como obstáculo aos seus lucros. Por isso o rodoanel não foi discutido com o povo, que sequer foi informado sobre este projeto rodoviário.

5) A construção de rodovias induz a ocupação populacional ordenada e desordenada. Várias cidades da RMBH já se encontram conurbadas e podem atrair mais 300 mil pessoas nos próximos anos. Ao lado do Anel Rodoviário, com apenas 26 quilômetros, assentaram 7 mil famílias em 39 ocupações. Ao lado do Rodoanel, com mais de 100 quilômetros, assentarão acima de 30 mil famílias, o que reduzirão drasticamente as poucas áreas rurais existentes nos 13 municípios que serão rasgados pelo famigerado Rodoanel. As áreas verdes com mananciais que se mantiverem após a obra do rodoanel serão sacrificadas de vez com o aumento populacional. Mananciais da RMBH não suportarão esta devastação socioambiental. Teremos muito mais pessoas e redução drástica das fontes d’água. Isso levará Belo Horizonte e RMBH da crise hídrica ao colapso/exaustão hídrica. Racionamento de água potável em Belo Horizonte e nas 34 cidades da RMBH será o primeiro passo.

6) Denunciamos a posição arbitrária e de ingerência do prefeito de Betim, Vitório Medioli  e da Ong AMDA (Associação Mineira de Defesa de Meio Ambiente), que apresentaram traçados/trajetos alternativos para golpear a Bacia de Vargem das Flores e outros territórios sem dialogar com os movimentos socioambientais e com a prefeitura de Contagem. Parceira das mineradoras, a Ong AMDA também apresentou traçado/trajeto alternativo inaceitável para a alça sul e sudoeste (Nova Lima, Brumadinho, Belo Horizonte, Sarzedo e Ibirité). Rechaçamos com veemência qualquer traçado/trajeto alternativo para Rodoanel. Nem a AMDA e nem o Prefeito de Betim, ou qualquer outra prefeitura da RMBH estão autorizados a apresentarem propostas de estradas da morte em nossos territórios.

7) Estes 11 bilhões de reais do PL 2508, de origem constrangedora (273 pessoas assassinadas), devem ser utilizados para a promoção da vida e projetos sociais que sirvam especialmente aos municípios afetados na Bacia do rio Paraopeba, que amargam os danos deste crime continuado. Neste sentido, EXIGIMOS A EXCLUSÃO DO RODOANEL DO PL 2508.

8) Apoiamos a emenda apresentada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLP) e Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, que destina um bilhão de reais para atender as famílias criminosamente atingidas pela mineradora Vale S/A e 40% do recurso para o Fundo Estadual de Habitação para ser destinado à construção de 40 mil moradias de interesse social para a população de baixa renda. 

9) Reivindicamos dos/as 77 deputados/as da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a aprovação da Emenda 216 do Bloco Democracia e Luta que excluí integralmente o projeto de rodoanel do PL 2508.

Diante do exposto solicitamos aos senhores (as) deputados (as) que aprovem as emendas apresentadas, acima, e impeçam a destruição das fontes hídricas de Belo Horizonte e RMBH, de áreas da agricultura familiar, milhares de moradias, dezenas de unidades escolares, territórios tradicionais, sítios históricos e arqueológicos, de áreas verdes e de proteção ambiental, bem como o aumento desordenado da população na RMBH, assumindo assim o compromisso com a centralidade do sofrimento das vítimas deste crime hediondo da Vale S/A e com a construção de milhares de moradias para as pessoas que ainda sobrevivem sem dignidade em nossa sociedade.

Assinam este Manifesto:

  1. Movimento de BH e RMBH contra o Rodoanel/Rodominério
  2. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLP)
  3. Pastoral Metropolitana dos Sem Casa
  4. Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
  5. Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho
  6. Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho – Piedade do Pará – MG
  7. Água de Tejuco
  8. APUA Várzea das Flores
  9. Articulação dos Movimentos sociais de Betim
  10. ASPRUS – Associação dos Produtores Rurais de Sarzedo
  11. Associação Comunitária do Bairro Londrina – ACBL
  12. Associação Comunitária Social Cultural e Desportiva dos Bairros Gameleira, Jardim América, Nova Suíssa, Nova Granada e Salgado Filho – Belo Horizonte
  13. Associação Cultural do Bairro Londrina – Santa Luzia, MG
  14. Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores – APROVARGEM – Contagem
  15. Associação dos Agricultores Agroecológicos e Biodinâmicos da Serra do Rola Moça – AABD-ROLA MOÇA
  16. Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências – Belo Horizonte
  17. Associação Quintas das Seriemas – Santa Luzia, MG
  18. Boi Rosado Ambiental – Contagem
  19. Brigadas Populares
  20. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Betim, MG
  21. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
  22. Centro de Estudos, Pesquisas e Intervenções Ribeirão das Neves – CEPI
  23. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI/MG
  24. Coalizão pelo Clima BH – Belo Horizonte, MG
  25. Coletivo ComElas – Contagem
  26. Coletivo Conectando a Cidade – Contagem
  27. Coletivo de Antigos/as Militantes da JOC – CAMIJOC
  28. Coletivo Esperançar – BH
  29. Coletivo Lindalva das Graças – Belo Horizonte
  30. Coletivo Terra Firme
  31. Comissão da Água dos Moradores do Tejuco (Brumadinho)
  32. Comissão Estadual de Meio Ambiente da OAB/MG
  33. Conselho de Pastoral dos/as Pescadores/as (CPP)
  34. Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ribeirão das Neves
  35. ECOAVIS (Ecologia e Observação das Aves)
  36. Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho
  37. Fórum Político Inter-Religioso / BH
  38. Frente Brasil Popular de Brumadinho
  39. Frente Brasil Popular de Contagem
  40. Frente Socioambiental- Pedro Leopoldo
  41. Greenpeace Belo Horizonte
  42. Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais – IAB-MG
  43. Instituto Guaicuy
  44. Mandado da Deputada Estadual Ana Paula Siqueira
  45. Mandado do vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus
  46. Mandato da Deputada Estadual Professora Beatriz Cerqueira
  47. Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina
  48. Mandato da vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves
  49. Mandato da vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert
  50. Mandato da vereadora de Belo Horizonte Isa Gonçalves
  51. Mandato da Vereadora de Contagem, MG, Moara Saboia
  52. Mandato do Deputado Estadual André Quintão
  53. Mandato do Deputado Federal Patrus Ananias
  54. Mandato do Deputado Federal Rogério Correia
  55. Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
  56. Movimento Cultural Eu Divulgo
  57. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
  58. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  59. Movimento LGBT de Contagem
  60. Movimento Parque Jardim América – Belo Horizonte
  61. Movimento Salve a Mata do Planalto – Belo Horizonte, MG
  62. Movimento Saúde e Solidariedade de Contagem
  63. Movimento Serra Sempre Viva – Ibirité, MG
  64. Movimento SOS Mata da Represa – Havaí
  65. Movimento SOS Vargem das Flores, de Contagem, MG
  66. Ong Conviverde – Contagem, MG
  67. Ong Lagoa Viva – Pedro Leopoldo, MG
  68. Partido dos Trabalhadores de Brumadinho
  69. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
  70. Projeto Cercadinho Vivo – Belo Horizonte, MG
  71. Projeto Pomar BH
  72. Rede Comunitária em Ação – RECOA – Pedro Leopoldo, MG
  73. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/MG
  74. Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário – RENSER
  75. Rola Moça Resiste
  76. SINDÁGUA
  77. SindUTE Subsede Betim
  78. SindUte Subsede Contagem
  79. Unidade Popular pelo Socialismo – UP
  80.  Instituto SUSTENTAR de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade,ONG ambientalista de Brumadinho

Obs.: Outros Movimentos Sociais e organizações de luta por justiça social que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar Nome completo da “Organização” para Frei Gilvander, via e-mail: gilvanderlm@gmail.com

Belo Horizonte, MG, 12 de julho de 2021.

Obs.: Os Vídeos abaixo discutem o projeto de Rodoanel no PL 2508. Assista e divulgue, se possível.

1 – Grito dos Atingidos: “Aprovar o rodoanel será violentar de novo os atingidos da Bacia do Paraopeba

2 – Live URGENTE! Por que o projeto de Rodoanel precisa ser excluído do PL 2508/2021, do Zema na ALMG?

3 – Por que o Rodoanel precisa ser excluído do PL 2508 de Zema na ALMG? Alenice Baeta com a palavra

4 – Dom Vicente e Marina: “Retirem do PL 2508 o que violenta os/as atingidos/as, inclusive o Rodoanel”

5 – “77 Dep. da ALMG, EXCLUAM O RODOANEL do PL 2508. Ponham 3,5 bi p/ Bacia do Paraopeba”/Frei Gilvander

6 – Debate – O RODOANEL e seus impactos socioambientais – SindUTE-MG convida

7 – ALÇA NORTE do Rodoanel de Belo Horizonte e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais/Culturais Ameaçados

8 – 2ª live – ALÇAS SUDOESTE e OESTE do Rodoanel/RODOMINÉRIO de Belo Horizonte e RMBH: DEVASTAÇÃO …

9 – Alça Sul do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais e Culturais Ameaçados

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