DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG) de 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias

DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG) de 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anuncia que irá cumprir de uma vez o despejo de 6 (seis) ocupações rururbanas consolidadas nas cidades de Ipaba e Caratinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais.

Hoje, segunda-feira, dia 23 de outubro de 2017, centenas de pessoas marcham e se manifestam de forma pacífica na pequena cidade de Ipaba, no Vale do Aço, MG, contra o despejo covarde de cerca de 300 famílias que vivem e produzem alimentos saudáveis em seis ocupações rururbanas nos municípios de Ipaba e Caratinga: Baixada do Angola, Córrego da Ascensão, Motocross, Córrego da Sementeira, Macuco e Paraíso. As famílias foram notificadas na última semana de uma reunião com a Polícia Militar, amanhã, terça-feira, dia 24 de outubro, e a operação está agendada para essa quinta-feira, dia 26 de outubro.

Em uma cidade de 18.000 habitantes, dominada pela empresa eucaliptadora Cenibra e cercada por monocultura de eucalipto, as famílias pobres de Ipaba através da autoconstrução de suas casas e do plantio de alimentos deram função social para terras antes abandonadas, que serviam a práticas de especulação imobiliária e de devastação do meio ambiente. Onde antes existia apenas áreas queimadas e degradadas para pasto e carvoarias de eucalipto, hoje centenas de famílias se libertaram da pesadíssima cruz do aluguel e produzem alimentos saudáveis, que servem a centenas de pessoas e abastecem algumas creches locais.

As ocupações resistem desde 2013, embora algumas famílias vivem nos terrenos há mais de uma década. Nesses quatro anos as comunidades se consolidaram mais e mais e a ocupação gradual das terras se deu de forma tão pacífica que algumas famílias tiveram as áreas ambientais delimitadas pelo município e respeitadas, muitas pagam luz da CEMIG e o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as terras.

Embora a prefeitura de Ipaba, no início desse ano, tenha se comprometido com a regularização fundiária de bairros e ocupações, segundo informação do próprio site da prefeitura: (http://www.ipaba.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/ipaba-realiza-audiencia-publica-para-regularizar-centenas-de-imoveis/6504), nesse mês de outubro, seis processos judiciais totalmente distintos foram juntados em uma mesma ação de despejo organizada de forma abrupta e cruel pela PM/MG sem que seja oportunizada às famílias alternativas de moradia e trabalho e sem a instauração de processos de diálogo e negociação.

Embora não exista qualquer política habitacional no município de Ipaba que garanta o direito constitucional à moradia, o prefeito de Ipaba, Geraldo da Farmácia (PMDB), tem chamado as famílias de invasores e nunca se reuniu com as comunidades. A sua gestão parece estar totalmente alinhada aos interesses das empresas que reivindicam as terras, mas que nunca exerceram posse efetiva sobre elas: a megaempresa de eucaliptos CENIBRA, a Construtora SERVICE e TERRACE, a AEMVA (Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço) e o próprio Município de Ipaba. Há indícios de que as áreas onde hoje estão as ocupações de Ipaba foram griladas e doadas para essas empresas no processo de emancipação do município, na década de 1990, para a expansão urbana e criação de áreas industriais na cidade. No entanto, durante décadas nada foi feito e ainda hoje não há qualquer projeto para os terrenos. É justo deixar na rua e sem trabalho centenas de famílias para a terra voltar a ser pasto queimado e mato abandonado?

Cabe ressaltar que em todos os casos as famílias tiveram também seu direito de defesa judicial negado, uma vez que a maioria não foi citada nas ações e nem conheciam os processos. As decisões liminares são antigas, datam de 2013, cabendo segundo o novo Código de Processo Civil (CPC) a instauração de nova audiência de conciliação, tendo em vista que a situação se alterou completamente até a presente data.

Na última semana, as ocupações de Ipaba junto às Brigadas Populares, organização de luta do povo por direitos e dignidade, recorreram à Mesa de Diálogo do Governo de Minas Gerais, que mostrou abertura para a instauração de um processo de negociação que evite um massacre e violações de direitos. Ressaltamos o compromisso estabelecido pelo Governador do Estado, Fernando Pimentel, com os movimentos populares urbanos de fortalecimento da Mesa de Diálogo e da construção de alternativas dignas que apontem para soluções negociadas e justas para os conflitos sociais. Moradia, terra e trabalho não são caso de polícia e sim de políticas sociais!

“Caberá à Mesa de Diálogo estadual se tornar o principal agente para tratativas com as ocupações Urbanas cabendo a essa a mediação com Estado, Municípios e demais interessados no processo de negociação. O fortalecimento da Mesa de Diálogo se dará desse modo, ao ser garantida a presença da Mesa nos casos de reintegração de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir após determinação da Mesa de Diálogo que terá a missão de garantir que nenhuma reintegração de posse aconteça sem negociação séria e sem alternativa digna e prévia;” – Nota dos movimentos sociais sobre a reunião com o Governador Pimentel no dia 29 de setembro de 2017. Leia mais em: http://tinyurl.com/ya5l8m58

*** Despejo Zero!

*** Nenhum Direito a Menos!

*** Ipaba Resiste!

***Mexeu Com Uma Mexeu Com Todas!

Assinam essa nota pública:

Ocupações de Ipaba – Vale do Aço

Brigadas Populares – Minas Gerais (BPs),

Fórum das Comunidades de Resistência

Ocupações de Timóteo – Vale do Aço

Núcleo Jurídico das Brigadas Populares (NJBPs)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Vale do Aço, MG, Brasil, 23 de outubro de 2017.

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