“EU NÃO MUDO DE OPINIÃO. DA OCUPAÇÃO EU NÃO SAIO NÃO!” Nota sobre os 2 decretos do prefeito de BH, Kalil

“EU NÃO MUDO DE OPINIÃO. DA OCUPAÇÃO EU NÃO SAIO NÃO!” Nota pública sobre os dois Decretos do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, dia 12/4/2018.


Só a luta muda a vida. É com esse espírito que o povo trabalhador que vive nas ocupações de Belo Horizonte recebeu a notícia de que 119 áreas da cidade foram reconhecidas pelo Prefeito Alexandre Kalil (PHS) como Assentamentos Sociais, bairros populares que há muitos anos já deveriam ter sido regularizados e urbanizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.

No entanto, ao contrário do que foi divulgado pela mídia, as Ocupações-comunidades da Izidora não foram reconhecidas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O que ocorreu foi o reconhecimento das três ocupações da Izidora – Rosa Leão, Vitória e Esperança – e da Ocupação-comunidade Helena Greco, ao lado da Rosa Leão, como Assentamentos de Interesse Social, conforme previsto pela nova lei de regularização fundiária, Lei Federal 13.465/2017.

É, sem dúvidas, um passo importante na luta de milhares de famílias ocupantes, das Brigadas Populares (BP), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Coletivo Margarida Alves (CMA), da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira e da Rede de Apoio que constituíram uma força social impressionante, um exemplo de luta e resistência para todo o Brasil. Nesses últimos dez anos foram centenas de marchas, trancamentos de trânsito, atos culturais e resistência direta às repressões do Estado. Dias 19 e 20 de março, o povo das Ocupações da Izidora acampou na porta da prefeitura de Belo Horizonte e pressionou o prefeito Kalil a declarar as ocupações como Áreas Especiais de Interesse Social, reivindicação que fazemos há cinco anos, desde o início das Ocupações da Izidora no primeiro semestre de 2013. Apesar da demarcação como AEIS não ter ocorrido, conquistamos a declaração das Ocupações-comunidades como Assentamentos Sociais! Por isso, embora importante, a vitória é parcial. Além disso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) e o Governador Fernando Pimentel (PT) seguem não reconhecendo a luta das ocupações como justa e legítima, optando por manter uma política injusta, imoral e, muitas vezes, ilegal de despejos e violência contra o povo pobre.

É importante ressaltar também que esse decreto veio acompanhado de um outro decreto, injusto e inconstitucional, que reforça medidas para desocupar de forma violenta as áreas do município e do Estado por meio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Reforça inclusive ações ilegais e inconstitucionais, despejos que vêm sendo realizados sem ordem judicial. Ou seja, seguem tratando como caso de polícia o que deveria ser garantido através de política habitacional séria, popular, massiva e com participação social.

Não podemos esquecer que o decreto não extingue por completo as ameaças que pairam sobre as comunidades reconhecidas e não prevê a realização imediata e prioritária de políticas de urbanização e regularização das comunidades. Declarar com Assentamento Social é um reconhecimento mínimo do direito de posse dos moradores dessas ocupações, por isso uma vitória. Mas seguiremos tendo que lutar por água, saneamento, luz, esgoto, postos de saúde e escolas, enfim, todos os direitos sociais.

Afirmamos o nosso compromisso com o povo de Belo Horizonte e Região Metropolitana de seguir lutando e ocupando até que não haja “nenhuma família sem moradia”, conforme pede o papa Francisco. Hoje são quase cento e cinquenta mil (150 mil) famílias que não tem onde morar em Belo Horizonte e Região Metropolitana, milhares que sobrevivem sobre a espada de Dâmocles do despejo. E, há milhares de famílias crucificadas pela cruz pesadíssima do aluguel, da especulação imobiliária e da falta de política habitacional séria e massiva com participação popular. Há muito ainda para avançar e as ocupações seguirão unidas na luta.

Mexeu com uma, mexeu com todas! Pátria Livre! Venceremos!

Assinam essa Nota:

Coordenação da Ocupação-comunidade Esperança – Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Rosa Leão – Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Vitória – Izidora

Brigadas Populares (BP)

Coletivo Margarida Alves (CMA)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Seguiremos ocupando, resistindo e construindo até que não tenha nenhuma família sem casa nesse Brasil tão desigual, sob os interesses do sistema do capital.

Belo Horizonte, MG, 14 de abril de 2018.

= = = = = = = = =

Para compreender melhor os dois decretos do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de 12/4/2018.

Dia 12 de abril de 2018, 119 ocupações de Belo Horizonte foram reconhecidas por decreto do prefeito de Belo Horizonte, MG, como Assentamentos de Interesse Social e não como áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), incluindo as ocupações da Izidora. Entretanto, o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de BH mantêm a política da violência contra o povo pobre!

Só a luta muda a vida. É com esse espírito que o povo trabalhador que vive nas ocupações Belo Horizonte recebeu a notícia de que 119 áreas da cidade foram reconhecidas pelo Prefeito Alexandre Kalil (PHS) por meio do Decreto n. 16.888, de 12/4/2018, como Assentamento de Interesse Social: bairros populares que há muitos anos já deveriam ter sido urbanizados e regularizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.

O decreto reconhece 119 novos Assentamentos de Interesse Social conforme previsto pela nova lei de regularização fundiária, Lei Federal 13.465/2017. Destas áreas, 115 já estavam reconhecidas ou estavam em vias de serem reconhecidas como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) pelo novo Plano Diretor de Belo Horizonte como as ocupações, entre as quais, Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres e Irmã Dorothy. A novidade, portanto, é o reconhecimento da posse dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco, localizadas na região da Izidora.

É um passo importante na luta de 25 mil famílias ocupantes (cerca de 100 mil pessoas), das Brigadas Populares (BP), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Coletivo Margarida Alves (CMA) e da Rede de Apoio que constituíram uma força social impressionante, um exemplo de luta e resistência para todo o Brasil.

Nesses últimos dez anos foram centenas de marchas, trancamentos de trânsito, atos culturais e resistência direta às repressões do Estado. Manifestações pelos direitos humanos fundamentais e contra as tentativas de despejo realizadas pela Polícia Militar a mando do governo de Anastasia (PSDB), do próprio Pimentel (PT) e, sobretudo, do ex-prefeito e sempre empresário Márcio Lacerda (PSB). Apesar da demarcação como AEIS não ter ocorrido, vemos o resultado da luta! Exigimos que as 119 ocupações sejam inseridas no Plano Diretor como AEIS.

A Ocupação Dandara, que completou 9 anos de existência, fez mais de cinco marchas caminhando do Céu Azul até o centro de Belo Horizonte, ficou cinco semanas acampada na porta da prefeitura, praça Sete e na regional do Barreiro, e realizou centenas de manifestações político culturais. As ocupações do Barreiro ocuparam órgãos públicos, realizaram marchas e trancamentos de trânsito pelos direitos do povo. As ocupações da Izidora, que completam 5 anos, marcharam mais de cinco vezes até o centro da cidade e dezenas de vezes até a Cidade Administrativa. Criaram uma potente rede de apoio #ResisteIzidora e realizaram atos pela preservação do meio ambiente como o #OcupaDirecional, e pelo direito à cultura e a vida digna. Dias 19 e 20 de março último, o povo das Ocupações da Izidora acamparam na porta da prefeitura de BH e pressionou o prefeito a declarar as ocupações como Áreas Especiais de Interesse Social.

A vitória é importante, mas parcial, por diversas razões. A razão central é que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) e o Governador Fernando Pimentel (PT) seguem não reconhecendo a luta das ocupações como justa e legítima e optaram por manter uma política injusta, imoral e muitas vezes ilegal de despejos e violência contra o povo pobre.

O decreto do reconhecimento de várias ocupações como Assentamentos de Interesse Social veio junto com outro decreto injusto, porque visa aumentar a violência e a repressão sobre o povo pobre que é castigado pela pesada cruz do aluguel ou pela humilhação de viver de favor e por isso segue ocupando, resistindo e construindo. Seguem tratando como caso de polícia o que deveria ser garantido por política habitacional séria, popular, massiva e com participação popular. O Decreto n. 16.889, de 12/4/2018, é injusto porque reforça medidas para desocupar de forma violenta as áreas do município e do Estado. Reforça inclusive ações ilegais, despejos que vêm sendo realizados sem ordem judicial, o que é ilegal, imoral e inconstitucional.

O Decreto n. 16.888/2018, que reconhece 119 áreas de Belo Horizonte, também deixa de fora importantes ocupações bastante consolidadas na cidade de Belo Horizonte e que vem lutando pelo seu reconhecimento. Nada impede o prefeito de também decretá-las Assentamentos de Interesse Social segundo a Lei 13.465/2017. Ficaram de fora milhares de famílias das ocupações consolidadas Vila da Conquista (Ventosa), Vila Novo Paraíso e Fidel Castro (Palmeiras), Pomar do Cafezal e Novo São Lucas (Serra), Candeeiro (Oeste), Lampião (Norte), Nelson Mandela, Horta I e Horta II (Barreiro), Ocupação Vicentão e Carolina Maria de Jesus (Centro). Essas comunidades têm o direito ao reconhecimento como todas as outras e lutarão para vê-los garantidos.

É importante deixar bem negritado que o Decreto n. 16.888/2018 não extingue por completo as ameaças que pairam sobre as comunidades reconhecidas e não prevê a realização imediata e prioritária de políticas de urbanização e regularização das comunidades. É um reconhecimento mínimo do direito de posse dos moradores dessas ocupações, por isso uma vitória. Mas seguiremos tendo que lutar pela água, pela luz, pelo esgoto, pelos postos de saúde e escolas.

Os movimentos sociais, os moradores das ocupações e rede de apoio denunciam com base em provas e registros cartoriais que as terras da Izidora da Matrícula n. 1202 têm nove indícios de grilagem/ilegalidades e que, portanto, os pretensos proprietários das áreas não têm documentos legítimos. Sabemos que a Prefeitura e o Governo do Estado estão negociando com a Família Werneck a desapropriação da área. Será injusto que a desapropriação necessária premie especuladores e eventuais grileiros de terras em quantias vultosas, sejam elas pagas em dinheiro, terrenos ou em potencial construtivo.

Por fim, não podemos esquecer que cada passo nessa luta custou e custa muito suor e sangue. Tivemos companheiros tombados, Manoel Bahia e Ricardo de Freitas (Kadu)! Muitos outros foram feridos, presos, processados e criminalizados ao longo dos últimos anos. Jamais nos esqueceremos do sangue de Dinei, morador da Ocupação Eliana Silva, atingido no seu rosto a golpe de espada que quase o matou, em manifestação em apoio a Izidora dia 24/7/2014. Não perdoamos a quebra do braço da Érica, morada da Ocupação Guarani Kaiowá, a golpe de cassetete da Polícia Militar. Jamais esqueceremos o bombardeio realizado na MG 10 em 19/6/2015 contra o povo das ocupações da Izidora que marchava pacificamente rumo à Cidade Administrativa. Bombardeio que deixou mais de 50 pessoas detidas e 100 pessoas feridas, entre elas Alice, uma criança de 7 meses que teve o carrinho de bebê onde ela estava atingido por uma bomba de gás jogada pela PM de MG. Por um milagre a PM de MG não matou uma criança de 7 meses. Não aceitamos que nossas lideranças sejam criminalizadas, entre os quais Frei Gilvander, padre carmelita, árduo defensor dos pobres, homem que luta pela justiça na terra, que está sendo covardemente processado por pessoas da família Werneck e por uma desembargadora. Processado por dizer a verdade que revela as injustiças. Afirmamos o nosso compromisso com o povo de Belo Horizonte e Região Metropolitana de seguir lutando e ocupando até que não haja “nenhuma família sem casa”, conforme pede o papa Francisco. Hoje são quase cento e cinquenta mil (150 mil) famílias que não têm onde morar na capital mineira ou na região metropolitana de BH e milhares que sobrevivem sob a espada de Dâmocles do despejo. Há muito ainda para avançar e as ocupações seguirão unidas na luta coletiva. Mexeu com uma, mexeu com todas!

Pátria Livre! Venceremos!

Assinam esse Posicionamento:

Coordenação da Ocupação-comunidade Esperança – Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Rosa Leão – Izidora

Coordenação da Ocupação-comunidade Vitória – Izidora

Brigadas Populares (BP)

Coletivo Margarida Alves (CMA)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e um dever!

Belo Horizonte, MG, 14 de abril de 2018

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *