Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo/MG: Clamor por direitos. 1a parte. 14/6/2018.

Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo/MG: Clamor por direitos. 1a parte. 14/6/2018.

As 14 famílias do Acampamento Cigano localizado ao lado da Lagoa de Santo Antônio, no município de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), lutam e resistem em defesa de seus direitos.

A beleza da Comunidade Cigana contrasta com a grande precariedade de condições reais de vida. As famílias estão sobrevivendo com migalhas e improvisos de água e de energia, e sem nenhuma estrutura de saneamento básico, ficando expostas a sérias doenças causadas por essa situação. Além disso, sofrem preconceito e discriminação por parte do Poder Público que tem lhes dificultado e até mesmo negado o acesso às políticas públicas a que têm direito. O descaso e o desrespeito aos direitos desse Povo Tradicional, de cultura milenar, são notórios também em outras Comunidades Ciganas do município e municípios vizinhos. A Comunidade Cigana acampada em torno da Lagoa de Santo Antônio reconhece a importância da preservação ambiental  e as famílias afirmam que só estão no local por necessidade, por não terem outro local onde armar suas tendas, que são suas moradias, onde cada família constrói o seu sagrado lar.

É urgente que a Prefeitura de Pedro Leopoldo desenvolva ações no sentido de garantir território adequado, com saneamento básico, para o acampamento dessas famílias da Comunidade fixada em torno da Lagoa de Santo Antônio. A Rede de Apoio que se formou nessa luta por direitos dos Povos Ciganos e a Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio reivindicam ainda que o Poder Público Municipal crie Políticas Públicas específicas para as Comunidades Ciganas e, enquanto isso não se efetive, que sejam garantidos os direitos fundamentais dessas famílias, que têm  inclusive, crianças com necessidades especiais de atenção, com acesso às  políticas públicas existentes na área da saúde, assistência social, educação, transporte, entre outros. É preciso VER, RESPEITAR e ATENDER o Povo Cigano. A violação dos seus direitos fere, sobretudo, o princípio da sua dignidade humana. O poder público municipal de Pedro Leopoldo tem o dever de arrumar terreno adequado para acolher a Comunidade Cigana para que possa viver com dignidade. Esse direito está assegurado pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT, pelo Estatuto dos Povos Ciganos etc.

*Reportagem do frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. São Leopoldo, MG, 14/6/2018.

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