Comunidade Cigana de São Pedro, em Ibirité/MG, conquista efeito suspensivo em Liminar de despejo: a luta pelos direitos ciganos cresce.

Comunidade Cigana de São Pedro, em Ibirité/MG, conquista efeito suspensivo em Liminar de despejo: a luta pelos direitos ciganos cresce.

 

A prefeitura de Ibirité/MG e toda a sociedade ibiritense têm uma dívida histórica com os povos ciganos que estão resistindo também em Ibirité, desde o início da cidade, que foi por muitas décadas distrito de Sabará, Betim e Esmeraldas, antes de se tornar município em 1º de março de 1963. Hoje, com 55 anos de história, Ibirité conta com uma população de ‎171.932 habitantes, segundo o Censo de IBGE, de 2014.

Estima-se que em Ibirité estejam vivendo e resistindo atualmente mais de 80 famílias ciganas da etnia calon, em dois acampamentos: a Comunidade Cigana de São Pedro e a Comunidade Cigana do Cascata, além de dezenas de outras famílias espalhadas pela cidade. As 12 famílias da Comunidade Cigana de São Pedro ocupam, há mais de sete anos, uma área que estava completamente abandonada, sem cumprir sua função social, inclusive tendo próximo um córrego todo poluído e clamando para ser revitalizado. A Comunidade Cigana do bairro Cascata, com cerca de 40 famílias, está acampada em uma área particular, pagando R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) pelo uso da área. As famílias, que recebem bolsa família, não têm outra alternativa a não ser repassar os 100 ou 120,00 da bolsa família para garantir o espaço para manter a tenda de pé. Outras dezenas de famílias ciganas, em Ibirité, estão padecendo debaixo da pesadíssima cruz do aluguel. Aliás, o déficit habitacional em Ibirité é muito alto, o que faz subir mais ainda o preço dos aluguéis.

Como se não bastassem as agruras da falta de moradia permanente e os preconceitos sofridos pelos ciganos, a prefeitura de Ibirité, em vez de saudar a dívida histórica e social com a Comunidade Cigana, resolveu aumentar o peso da cruz sobre as costas das famílias ciganas. Dia 27 de abril de 2017, a Prefeitura do município de Ibirité, requereu judicialmente Liminar de Reintegração de Posse (Processo n. 5001634-62.2017.8.13.0114), isto é, despejo e expulsão da família do cigano Tiago Inácio Damasceno da Luz, mas pressionou durante vários meses para expulsar todas as 12 famílias ciganas do Acampamento de São Pedro. Dia 03 de julho de 2017, o Juízo da 1ª Vara Cível de Ibirité, de forma atabalhoada, apressada e sem Audiência de Conciliação, concedeu Liminar de reintegração. A Comunidade Cigana só ficou sabendo que uma espada pairava sobre a cabeça das 12 famílias quando o cigano Tiago Inácio, arrolado como réu no processo, foi convocado para Audiência de tentativa de conciliação no Fórum de Ibirité, dia 21 de maio último (2018), quando, então, foi feita audiência de tentativa de conciliação, mas a prefeitura de Ibirité não apresentou nenhuma alternativa digna para as famílias ciganas. Que covardia e que injustiça a prefeitura processar judicialmente a Comunidade Cigana de São Pedro e não comunicar às famílias ciganas durante um ano. O pedido de Liminar e a Liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité estão recheados de inconsistências e inconstitucionalidades, já denunciadas em Nota Pública do dia 26/5/2018, em vários sites, blogs e páginas de facebook (Nota disponível também no link http://www.cptmg.org.br/portal/comunidade-cigana-de-sao-pedro-em-ibirite-mg-na-iminencia-de-despejo-clama-por-terreno-adequado-e-por-direitos-nota-publica/ )

É um absurdo ver o Prefeito William Parreira, do PTN, ingressar com Pedido de Liminar de Reintegração de Posse, em 27/4/2017, e, pior, não fazer nada para retirar essa ação judicial que está violando os direitos do povo cigano da comunidade de São Pedro, uma vez que o mesmo foi eleito com os clamores populares de fazer uma gestão municipal diferente do antigo prefeito, Pinheirinho, membro da família Pinheiro, que em vários anos à frente da prefeitura de Ibirité, despejou várias comunidades que lutavam pelo direito humano à moradia e nada fez para combater seriamente o grande e crescente déficit habitacional da cidade. O Prefeito William Parreira entrará para a história como mais um político da burguesia servindo aos ricos, que virou as costas para a comunidade de São Pedro?

Acolhendo os clamores da Comunidade Cigana de São Pedro, em Ibirité, uma grande Rede de Apoio se formou, formada pelo CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – http://www.cedefes.org.br ), pela CPT-MG (Comissão Pastoral da Terra – http://www.cptmg.org.br ), pela Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (ANEC), por Advogadas e Advogadas Populares da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – http://www.renap.org.br ), pela Procuradoria Geral do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Dr. Edmundo Antônio Dias Neto Júnior, Núcleo de Prática Jurídica (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, Professoras/res da UEMG Unidade de Ibirité, Núcleo de Estudos Ciganos  da UFMG, Defensorias pública estadual (DPE/MG) e da União (DPU);  MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas); e representação da Gabinetona da Câmara de Vereadores de BH, entre outros, mobilizando-se em defesa da Comunidade Cigana de São Pedro.

Dia 07 de junho último (2018), realizamos reunião na Prefeitura de Ibirité com o procurador do município de Ibirité, Wagner Fernandes Miguel. Participaram da reunião Dr. Edmundo Antônio Dias Neto Júnior, procurador da Procuradoria Geral do Ministério Público Federal (MPF), o Dr. João Márcio, defensor público da DPU (Defensoria Pública da União), Dra. Cleide Nepomuceno, defensora pública da DPE/MG da área de Direitos Humanos; João Pio, presidente da Comissão de Povos Tradicionais do Governo de Minas; frei Gilvander Luís Moreira, da CPT; e lideranças da Comunidade Cigana de São Pedro: Valdinalva, Itamar e Tiago.

Repudiamos as injustiças que a prefeitura de Ibirité continua fazendo há muitas décadas contra os povos ciganos. Alertamos para os direitos ciganos prescritos na Constituição Federal, no Estatuto dos Povos Ciganos (em tramitação no Congresso Nacional), tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que exige respeito aos direitos dos Povos Tradicionais, entre os quais estão os Povos Ciganos. Reivindicamos que a prefeitura desistisse da Ação judicial e que crie uma Política Pública Municipal voltada especificamente para as Comunidades Ciganas, o que é exigência da Política Nacional de Povos Tradicionais e, agora também, estadual, pois há alguns meses o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, regulamentou a Lei que trata dos Povos Tradicionais. Portanto, o poder público municipal tem o dever, pra ontem, de garantir território para assentamento de todas as famílias ciganas existentes no município e todas as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social etc.. Criar um Centro de Tradições Ciganas é também um dever do poder público e direito do povo cigano.

O procurador Wagner Fernandes disse que não desistiria da ação judicial, que iria apenas suspendê-la até verificar se o objeto do processo se referia sobre toda a comunidade Cigana ou se era apenas sobre a área ambiental. O procurador Wagner confirmou a intenção da Prefeitura de Ibirité de ceder a área há mais de sete anos ocupada por 12 famílias ciganas para empresas. Segundo ele “a área tem vocação empresarial”. Questionamos isso também. Muito injusto ceder área pública para empresas, sendo que há no município um enorme déficit habitacional e carência de equipamentos públicos.

Entretanto, antes do procurador da prefeitura de Ibirité, Wagner, cumprir a palavra e pedir a suspensão do processo judicial, no dia seguinte, dia 08 de junho de 2018, a Comunidade Cigana de São Pedro, em Ibirité, MG, conquistou por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais da área de Direitos Humanos (defensoras públicas Cleide Nepomuceno e Ana Cláudia da Silva, e o defensor Aylton Magalhães), o efeito suspensivo da Liminar de Reintegração de Posse que exigia a expulsão de doze famílias da área que ocupam há mais de sete anos (decisão tomada em plantão pelo Desembargador Audebert Delage nos autos de agravo de instrumento número 1.0000.18.059043-2/001). Até hoje, dia 13/6/2018, o procurador não ingressou no TJMG pedindo a suspensão do processo como nos prometeu na reunião dia 07/6/2018.

Dia 08 de junho último (2018), aconteceu outra visita e reunião na Comunidade Cigana de São Pedro, em Ibirité, com a presença da Dra. Ana Cláudia Alexandre, da DPE/MG área de Conflitos Agrários e Povos Tradicionais; professora Carine Silva, do Núcleo de Prática Jurídica (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, profa. Sheylazarth e prof. Emanuel Duarte Almada, da UEMG Unidade de Ibirité; as doutorandas da UFMG, Helena e Juliana, com pesquisa sobre os Povos Ciganos; frei Gilvander, da CPT; e Thales Viote, advogado popular da RENAP, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e membro do MLB. A reunião foi muito boa com troca de experiências e planejamento de ações na luta pelos direitos dos Povos Ciganos.

Assim, a luta pelos direitos dos povos ciganos continua e se fortalece. Feliz quem reconhece as belezas milenares da cultura cigana e se compromete na luta em defesa destes povos que dignificam a plural cultura brasileira!

Todo apoio e solidariedade aos Povos Ciganos nessa luta por terra e por respeito aos seus direitos, à sua dignidade!

Assinam essa Nota Pública:

Lideranças da Comunidade Cigana de São Pedro, de Ibirité, MG;

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva);

CPT-MG (Comissão Pastoral da Terra);

RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares);

Núcleo de Prática Jurídica (NPJURIH) do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix.

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas).

Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, 13 de junho de 2018.

 

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