Mudanças necessárias: transformar a realidade através da resistência popular

Mudanças necessárias: transformar a realidade através da resistência popular

Ana Cláudia Alexandre1

Acostumamos a caminhar pela cidade e a conviver com os vazios urbanos sem nos perguntar sobre o sentido desses espaços inabitados nos centros urbanos onde existe um enorme déficit habitacional.

Alguns ostentam muros semidestruídos de onde se pode ver que ali há muito lixo jogado e o mato muito crescido. Ainda existem muitos desses espaços em Belo Horizonte, MG, e seu entorno. Não registramos essas cenas em nossa memória, pois, já se tornou banal andar pela cidade sem ver essas contradições. No entanto, um pouquinho de esforço, nos revela um cenário ainda muito inabitado, o que contrasta com a afirmação constante das autoridades públicas responsáveis pelas políticas habitacionais que atribuem à falta de terra a dificuldade para executar uma política de moradia digna que efetivamente reduza o déficit existente.

 

Esses vazios urbanos são legitimados por uma política pública que cultua a propriedade privada como objeto de exploração do mercado. A manutenção desses espaços sem qualquer função social é aceita pela sua função econômica: ela está reservada ao lucro, aguardando a valorização imobiliária da região com o adensamento crescente e às vezes até ditado pela política pública, para ser colocada à venda e gerar o lucro ao seu proprietário.

A doutrina jurídica já reconhece a muitas décadas que não exerce posse sobre o imóvel o proprietário que não destina à sua propriedade nenhuma função social. Em um meio urbano onde a maior parte das pessoas não possui alternativa de moradia digna, manter um imóvel vazio, sem nenhuma destinação, é uma afronta ao direito coletivo de acesso a terra e à cidade garantida a todos de forma igualitária no Estatuto das Cidades. Em Belo Horizonte, onde ainda existem vazios urbanos, é comum ouvir que o perímetro urbano está “fechado”, significando que não há terra para construção de moradia das pessoas pobres que aguardam políticas habitacionais na capital. No entanto, a população imediatamente interessada, aquela que faz parte da estatística do déficit habitacional na cidade não foi consultada sobre essa decisão de fechar o perímetro urbano com tantos espaços vazios destinados ao mercado imobiliário. Isto torna claro que a política habitacional do município é excludente, tem por objetivo fortalecer a especulação imobiliária. Além disto, não contempla a participação popular.

As famílias que residem e trabalham na cidade, que auferem renda de 0 a 3 salários mínimos, não podem habitar na cidade de forma digna através da locação formal, pois, os alugueis são caros e não permitem manter a família sem sacrificar o necessário. Para morar na cidade, às vezes, a alternativa é contar com a solidariedade de outros parentes, situação difícil de manter por longo período. As ocupações urbanas tem sido uma alternativa da resistência popular para enfrentar a questão do déficit habitacional diante da ausência de política pública para essa parcela da população. Ao contrário do veiculado pela mídia não são invasores ou criminosos. São cidadãos, sujeitos de direito, que vivem na cidade sem o direito fundamental a moradia.

As ocupações urbanas nos remetem ao constitucional direito à desobediência civil diante de um espaço urbano excludente, distante ainda do democrático estatuto das cidades. Esse rompimento com a lógica não democrática de cidade imposta por um desvirtuamento da função da terra impõe uma revisão de valores, pois, a moradia – não o comércio de terras ou a ostentação do título de proprietário e rico latifundiário – é a função social que se espera da terra. Só será possível e legítima uma destinação econômica da terra quando sua destinação social – a moradia e o sustento familiar – for a prioridade e essa realidade for acessível para todos na cidade e no campo.

 

 

 

1 Defensora Pública da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, área de Direitos Humanos. E-mail: anacalexandre@gmail.com

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