NOTA PÚBLICA: PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CARROCEIRA EM BELO HORIZONTE E EM TODAS AS CIDADES

Carroceiros e Carroceiras em Ato Público na Praça da Estação, em Belo Horizonte, MG, dia 21/12/2020 contra o PL 142/2017.

NOTA PÚBLICA: PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CARROCEIRA EM BELO HORIZONTE E EM TODAS AS CIDADES –A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é na Carroça!”

No dia 15 de dezembro de 2020, em meio às dores e as mortes da maior pandemia vivida pelo país, a Câmara Municipal de Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o PL 142/17 que proíbe e criminaliza o modo de vida de 10.000 carroceiros/as de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Ao aprovar tal projeto, a CMBH contribui para o aprofundamento da crise socioeconômica vivida pelo país, causando sofrimento e incerteza para a vida de milhares de famílias, ameaçando sua fonte de sustento e seu modo de vida.

Primeiro, é um projeto autoritário, pois não ouviu os/as carroceiros/as e não teve participação popular. Sustentado no argumento de que o modo de vida carroceiro é baseado em maus tratos e na escravidão animal, o PL visa substituir os cavalos por motos adaptadas. No entanto, embora haja situações de maus tratos, também repudiadas com veemência pelos próprios carroceiros/as, elas correspondem a minoria dos casos. Além disso, os carroceiros e carroceiras reconhecem seus animais não como escravos, mas como companheiros de trabalho, membros de suas famílias e comunidades.

Essa tentativa de criminalizar o modo de vida carroceiro é resultado de uma postura colonialista, racista, etnocêntrica e higienista que busca impor sobre toda a sociedade uma única forma de se viver as relações entre humanos e animais. Caso semelhante ocorreu recentemente quando se tentou proibir o abate religioso de animais pelos povos tradicionais de matriz africana.

O texto de justificativa do PL 142/17 refere-se às condições de trabalho dos/as carroceiros/as como sub-humanas.  Os carroceiros e carroceiras, no entanto, sentem orgulho de seu modo de vida e do trabalho que realizam junto com seus companheiros animais. O trabalho dos carroceiros é um trabalho digno e deve ser respeitado. Foi a partir dos recursos gerados pelo trabalho com os cavalos e carroças que milhares de famílias, ao longo de gerações, foram capazes de construir suas casas, educar seus filhos e garantir as condições de vida dignas para sua comunidade. Ao criminalizar o modo de vida carroceiro o PL 142/17 contribui para o aumento do desemprego e da desigualdade social. É importante destacar que grande parte dos carroceiros e carroceiras são analfabetos e/ou estão há décadas exercendo esse ofício, tendo chances mínimas de serem reinseridos em outras profissões e menos ainda de serem habilitados para conduzir motos adaptadas.

O PL142/17, ao propor a substituição dos animais por motos adaptadas trata cavalos, mulas e burros como meros objetos, meras ferramentas de trabalho. Os carroceiros, no entanto, possuem outras formas de vínculo com esses animais, baseadas no reconhecimento mútuo, em relações de afeto e memória.

Outra questão central nesse debate é que os carroceiros e carroceiras se autorreconhecem como Comunidade Tradicional, com modo de vida próprio e cujo direito está garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, da qual o Brasil é signatário. Além disso, o Decreto 6040/2007 e a Lei 21147/2014, que criaram, respectivamente, as Políticas Nacional e Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, também garantem o direito dos/as carroceiros/as a manter seu modo de vida. Vale lembrar que entre os/as carroceiros/as há também inúmeros ciganos e quilombolas. Assim, qualquer tipo de ação, seja do setor público ou privado que comprometa o modo de vida dos carroceiros e carroceiras caracteriza uma clara violação à Convenção 169 e à legislação citada.

Do ponto de vista ambiental, o PL 142 representa um gravíssimo retrocesso, já que aumentaria ainda mais os impactos no trânsito e na poluição sonora e do ar, com a entrada de milhares de motos adaptadas em substituição aos cavalos. Ressaltamos ainda que não há nenhum estudo que comprove a viabilidade técnica desses veículos motorizados.

Denunciamos também que o PL 142 beneficia interesses empresariais, especialmente de empresas de caçamba e todos aqueles envolvidos na privatização da gestão de resíduos do município. Desde a década de 1990, o município construiu importantes políticas públicas de gestão de resíduos tendo os/as carroceiros/as como parceiros/as centrais, as quais tem sido enfraquecidas e desmontadas nos doze últimos anos. Se sancionado o PL 142, a proibição do trabalho dos/as carroceiros/as causará uma tragédia socioeconômica na capital mineira, pois toda a cidade de BH, fora do perímetro da Av. do Contorno, com exceção dos bairros enriquecidos, precisa do trabalho dos/as carroceiros/as. Os bairros de classe baixa, bairros populares e periferias não têm condições de pagar caçamba, porque é muito caro. A existência dos/as carroceiros/as ajuda a baixar o preço das caçambas. Nos bairros periféricos, em muitos lugares não é possível um caminhão caçamba chegar, por causa de ruas estreitas ou becos. Enfim, o PL 142 atende ao lobby das grandes empresas de caçamba e matará aos poucos os cavalos e imporá extrema vulnerabilidade social às mais de 10 mil famílias de carroceiros/as existentes em BH e RMBH.

Os efeitos das medidas propostas pelo PL142/17 não se restringem a Belo Horizonte, uma vez que parte dos carroceiros e carroceiras que atuam no município residem em outras cidades da região metropolitana. A aprovação em segundo turno do PL142/17, somada a toda rede de notícias falsas e difamações, orquestrada por parte de grupos e movimentos de pretensa defesa animal, tem fomentado a violência verbal e simbólica cotidianamente contra carroceiros/as. Mulheres e homens que vivem do trabalho com seus animais há décadas e por gerações e que foram fundamentais para a construção da cidade agora são tratados com desprezo e criminalizados.

Diante do exposto, solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto total ao PL 142/17 e a abertura de espaços e instâncias de diálogo com os carroceiros e carroceiras para a consolidação e construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e animais, para cuidar das milhares de famílias carroceiras e dos seus animais. Isso é o justo e por isso lutamos.

E REIVINDICAMOS ainda:

1 – Retomada imediata do Cadastramento dos/as Carroceiros/as, Cavalos, éguas, mulas e burros e Carroças;

2 – Implementação da regulamentação relativa ao trabalho dos/as carroceiros/as no município de Belo Horizonte, com ações educativas e de fiscalização para coibição aos casos de maus tratos;

3 – Estabelecimento de diálogo entre os diferentes municípios da região metropolitana para promoção de uma política integrada para os carroceiros e carroceiras;

4 – Melhoria da infraestrutura das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes;

5 – Retomada e estabelecimento de novos convênios e parcerias entre a PBH e Universidades públicas e privadas para fornecimento de atendimento veterinário, bem como realização de pesquisas que subsidiem o aprimoramento das políticas públicas para este setor imprescindível na cidade;

6 – Elaboração participativa e implementação de programas sociais voltados à comunidade carroceira, abrangendo projetos de alfabetização e promoção do associativismo;

7 – Estabelecimento de um espaço permanente de diálogo entre o poder público e as organizações de carroceiros/as, tendo em vista a garantia e a defesa dos direitos humanos e animais;

Tudo isto é o justo, legítimo e necessário. Por isso, lutamos.

A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021

Assina esta Nota:

ACCBM– Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de BH e Região Metropolitana

Assinam em apoio:

– Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG

– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR/MG

– Associação dos Carroceiros de Contagem

– Comitiva de Muladeiros de Nova Lima

– Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais

– Fórum Político Interrreligioso – Belo Horizonte – MG

– FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

– Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos

– Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCMR)

– INSEA  (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável)

– Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental – Arquidiocese de Belo Horizonte

– Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG

– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – UFMG

– LEAEH – Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES

– GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – UFMG

– GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias – CEFET – MG

– NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES

– MUTIRÓ – Núcleo de Estudos em Agroecologia – CEFET-MG/UEMG

– Articulação Embaúba – Parteiras, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH

– MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

– CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas

– AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana

– Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana

– Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG

– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

– Movimento de Organização de Base (MOB)

– Movimento de Libertação Popular (MLP)

– Brigadas Populares

– Centro Franciscano de Defesa de Direitos

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MG

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 – “Carroceiros/as é Povo Tradicional com cultura milenar. Kalil, VETE o PL 142”: Alenice Baeta-1/01/21

2 – Live – Carroceiros/as de BH: “Estão nos julgando sem nos conhecer. Kalil, VETE o PL 142”. – 30/12/20

3 – “Veta, Kalil, o PL 142 racista”, exigem os 10.000 carroceiros/as de BH e RMBH Vídeo 3 – 21/12/2020

4 – Carroçasso em BH: 10.000 carroceiros/as exigem que Kalil VETE o PL 142 racista. Vídeo 2 – 21/12/20

5 – Carroceiros/as na luta para que Kalil vete o PL 142, RACISTA: início do Carroçasso. Vídeo 1-21/12/20

6 – “A cidade é nossa roça. Nossa luta é na carroça.” Carroceiros/as, SIM! Por frei Gilvander – 20/12/20

7 – Pelos Direitos do Povo Tradicional Carroceiro e dos Cavalos e Éguas/Frei Gilvander/1ªParte-20/12/20

8 – Lei racista e que faz guerra contra 10.000 carroceiros/as foi aprovada em Belo Horizonte -16/12/2020

9 – Em BH, sancionar PL 142 autoritário sem participação dos carroceiros será injustiça. Vídeo 4 -7/1/21

10 – “Carroceiros em BH são necessários para solucionar o problema dos resíduos sólidos”. Vídeo 3 -7/1/21

11 – “Proibir carroceiros/as em BH é priorizar grandes empresas de caçamba.” Prof. Tiago. Vídeo 2 -6/1/21

12 – “FUNÇÃO SOCIAL dos/as carroceiros/as é imprescindível em Belo Horizonte” (Eduardo). Vídeo 1 -06/1/21

13 – “Quem aprovou o PL 142 para acabar com carroceiros/as em BH nunca passou fome.” Valdinalva. Vídeo 2

14 – Cigana Valdinalva – apelo emocionado, em BH: “Kalil, VETE o PL 142, pois é racista”. Vídeo1 –5/01/21

15 – “Há carroceiros ciganos. Direitos dos ciganos são violados no PL 142 em BH. Vete, Kalil”, diz Itamar

16 – “Pelos direitos dos Carroceiros, vereadores/as de BH, arquivem o PL 142” Prof. Emanuel/UEMG/14/12/20

17 – Grito dos carroceiros de Belo Horizonte contra o PL 142/2017: “Somos Povo Tradicional!” – 13/12/2020

21 – Carroceiros/as, cavalos e éguas em BH/MG: dignidade e sobrevivência, 3ª Parte. 07/7/2018.

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