QUEM LUTA EDUCA: a luta dos Professores de Lauro de Freitas é justa.

QUEM LUTA EDUCA: a luta dos Professores de Lauro de Freitas é justa.

Frei Gilvander Moreira[1]

Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida… Vocês condenaram e mataram o justo.” (Carta de Tiago 5,4.6).

Os 2.500 Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Lauro de Freitas, Bahia, estão em greve desde o dia 02 de abril (de 2012). Na luta, educam e reivindicam direitos justos e legítimos. Dezenas de trabalhadores da educação estão acampados desde o dia 03/04/2012, na Câmara de Vereadores da cidade. Vários iniciaram há 48 horas uma greve de fome no intuito de sensibilizar a Prefeita Moema Gramacho (PT) para retomar as negociações.

Lutam para que a lei Federal 11.738/08 (trata do Piso Salarial Profissional Nacional) e a lei municipal 1.375/10 (trata do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Lauro de Freitas) sejam cumpridas pelo governo municipal. O MEC definiu que o Piso Nacional deverá ser de R$ 1.451,00 – salário base – neste ano de 2012.

Em Lauro de Freitas, para cumprir a determinação da lei federal, a Prefeita está retirando parte da gratificação e de adicionais dos professores para compor o Salário Base e assim dizer que cumpre o Piso. Importante dizer que as gratificações estão definidas no Estatuto e no Plano de Carreira que foram construídos em conjunto e aprovado pela Prefeita em 2010. A Prefeita está intransigente e com esta manobra retira direitos conquistados historicamente pelos professores. Isso é inadmissível.

Em 06 de abril de 2011, o STF[2], na ADIN 4167, definiu que piso é o vencimento básico. Acórdão sobre essa decisão do STF foi publicado em 24/08/2011, o que legitima mais ainda a greve e as reivindicações dos educadores. Logo, os artifícios e sofismas que tentam driblar a lei são mentiras.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – o Piso Salarial Nacional para 24 horas semanais deveria corresponder, em 2011, a R$1.597,87, pois a Lei 11.738 estabelece reajustes anuais para o piso. Como o valor do piso em 2008 era de R$950,00, aplicados os reajustes de 2009, 2010 e 2011, o piso, em 2011, teria que ser R$1.597,87. Contudo, em 2009, o Governo Federal não concedeu o reajuste. Logo, o valor definido pelo MEC está aquém do que deveria ser.

A fome e a sede de justiça estão levando os professores do Brasil a lutarem pela conquista do Piso salarial Nacional, Lei Federal 11.738/08. A luz e a força divina do Deus da vida brilham em todos que lutam por respeito à dignidade humana também na educação.

Mesmo morando em Belo Horizonte e acompanhando as lutas dos movimentos sociais do campo e da cidade nas Minas e nos Gerais, digo: Mexeu com professores que lutam por direitos legítimos mexeu comigo também.

Obrigado aos professores de Lauro de Freitas, que seguem lutando, em greve, por um sagrado direito. Vocês estão nos dando uma grande aula de cidadania. Saibam que vocês, queridas/os educadoras/res, estão plantando sementes da educação pública de qualidade. A prioridade na gestão pública deve ser o povo e não o capital. Com frei Betto, afirmo: Salário não é ESMOLA, ESCOLA  não é sucata, Educação de qualidade é a mais importante REVOLUÇÃO para tirar o Brasil do atraso e torná-lo uma nação soberana independente.. Aluno não é COBAIA. Minha SOLIDARIEDADE   ENCORAJADORA!

Oxalá a cidade de Lauro de Freitas passe a integrar as cidades que de fato cumprem o Piso Salarial Nacional dos Professores.

Belo Horizonte, 07 de abril de 2012.

 


[1] Padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Apóstolos, no Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA -, em Belo Horizonte – e no Seminário da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brwww.gilvander.org.brwww.twitter.com/gilvanderluis – facebook: gilvander.moreira

 

[2] Supremo Tribunal Federal.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *