PELOS DIREITOS HUMANOS DOS/AS CARROCEIROS/AS E DOS ANIMAIS EM BELO HORIZONTE, MG.

PELOS DIREITOS HUMANOS DOS/AS CARROCEIROS/AS E DOS ANIMAIS EM BELO HORIZONTE, MG.

Povo Carroceiro em luta pelos seus direitos e na defesa de seus animais, os cavalos, em Belo Horizonte, MG. Foto: Divulgação / Arquivo da Associação dos Carroceiros (ACCBM), em 05/04/2019.

Mais uma vez está na pauta de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, (CMBH), o Projeto de Lei 142/2017 (PL142/2017), que pretende acabar com o ofício dos carroceiros e das carroceiras na cidade de Belo Horizonte, MG. Este projeto de lei é autoritário e foi elaborado sem qualquer consulta aos/às carroceiros/as e demais grupos e entidades parceiras. Como já denunciamos em outras oportunidades, o projeto de lei do ex-vereador Osvaldo Lopes é uma cópia piorada do malsucedido PL 832/2013, proposto pelo então vereador Adriano Ventura (PT), que criaria o “Programa BH de Bem com os Animais e Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal”.

Os carroceiros e carroceiras fazem parte da história e da vida da cidade de Belo Horizonte e de todas as cidades do Brasil. A relação entre carroceiros/as e cavalos não se reduz a uma fonte de renda. O trabalho dos/as carroceiros/as é também um modo de vida, uma forma de habitar e produzir o espaço na cidade. Os saberes tradicionais de carroceiras e carroceiros compõem o patrimônio cultural das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive da própria capital, protegido por instrumentos legais nacionais e internacionais como a Constituição Federal de 1988, a Convenção da Diversidade Biológica, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, da qual o Brasil é signatário. Os carroceiros e as carroceiras constituem um Povo Tradicional protegido pela Convenção 169 da OIT, inclusive. Foi a partir do trabalho na carroça junto com seus companheiros, os cavalos, que gerações de carroceiros/as construíram suas vidas, educaram seus filhos, construíram suas casas e contribuíram para que a cidade chegasse até aqui. Negar o direito ao trabalho aos carroceiros/as é negar parte importante de nossa própria história. Em Belo Horizonte, estima-se a existência de quase 10 mil carroceiros/as. Junto com cada carroceiro/a existe uma família.

Nós carroceiros e carroceiras nos reconhecemos como um Povo Tradicional que se relaciona com o ambiente urbano de modo culturalmente diferenciado, a partir do vínculo afetivo e laboral com equídeos e muares, e através das carroças. As ruas e os bairros são, nossos trajetos tradicionais, constituem nosso território carroceiro. O cuidado e amor aos cavalos é que mantém nossa vida e nossa luta. Os cavalos fazem parte da nossa família.

Mais uma vez, pedimos o apoio dos vereadores e das vereadoras contra esse PL 142 injusto e que violenta nossos direitos, pois sua aprovação violaria diversos direitos constitucionalmente assegurados e não resolveria os eventuais atos de maus tratos cometidos por alguns carroceiros contra cavalos.

Estamos na luta pelos direitos humanos dos carroceiros e das carroceiras e pelos direitos dos animais!

Assinam esta Nota:

Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana (ACCBM);

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);

KAIPORA – Laboratório de Estudos Bioculturais da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Campus Ibirité/MG;

Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES)

Belo Horizonte, MG, 05 de abril de 2019.

Obs.: Confira também nos links, abaixo, Notas e vídeos já divulgados que aprofundam a legitimidade da luta dos/as carroceiros/as em Belo Horizonte.

1 – http://www.cptmg.org.br/portal/nota-contra-a-aprovacao-do-pl-142-2017-que-violenta-os-direitos-dos-carroceiros-em-belo-horizonte-mg/

2 – http://www.cptmg.org.br/portal/tropeiros-e-carroceiros-comunidades-tradicionais-em-movimento-de-resistencia-milenar-e-de-luta-por-seus-direitos/

3 – http://www.cptmg.org.br/portal/nota-de-apoio-aos-direitos-de-carroceiros-as-e-cavalos-de-belo-horizonte-e-regiao-metropolitana/

4 – http://www.cptmg.org.br/portal/carroceiros-e-carroceiras-de-belo-horizonte-mg-respeito-a-cultura-direito-ao-trabalho-1a-parte-07-7-2018/

5 – http://www.cptmg.org.br/portal/carroceiros-carroceiras-cavalos-e-eguas-em-belo-horizonte-mg-dignidade-e-sobrevivencia-3a-parte-07-7-2018/

6 – http://www.cptmg.org.br/portal/luta-em-defesa-da-cultura-carroceira-e-do-direito-de-trabalhar-com-cavalos-e-eguas-4a-parte-belo-horizonte-mg-07-7-2018/

7 – http://www.cptmg.org.br/portal/luta-dos-carroceiros-as-cavalos-e-eguas-em-bh-mg-pelo-direito-ao-modo-de-viver-e-pelo-direito-de-existir-na-cidade-5a-parte-07-7-2018/

8 – http://www.cptmg.org.br/portal/luta-de-carroceiros-as-de-bh-mg-o-direito-de-trabalhar-e-respeito-aos-cavalos-e-eguas-6a-parte-07-7-2018/

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