CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO À CIDADE E À MORADIA ADEQUADA: DESPEJO ZERO, JÁ, EM MG!
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026
A cidade de Belo Horizonte, MG, vive um momento decisivo. A cidade que cresce, se transforma e recebe grandes investimentos em infraestrutura, é a mesma cidade onde milhares de trabalhadores/as, famílias empobrecidas e comunidades inteiras seguem enfrentando a ausência de uma política habitacional capaz de garantir o direito fundamental à moradia e à permanência no território. Continua nas costas de milhares de famílias e pessoas a pesadíssima cruz do aluguel e da humilhação que é sobreviver nas ruas ou de favor nas costas de parentes.
Nos últimos anos, especialmente a partir da pandemia de Covid-19, a desigualdade urbana se aprofundou. Enquanto os grandes projetos de infraestrutura avançam, a população que constrói e sustenta diariamente Belo Horizonte permanece submetida à insegurança habitacional, à precarização das condições de vida e à ameaça constante de remoções. São muitas Ocupações-comunidades ameaçadas de despejo.
Somam-se a esse cenário os últimos oito anos de injusto e brutal governo de Romeu Zema em Minas Gerais, marcados por uma concepção de Estado mínimo e por políticas que, em nossa avaliação, aprofundam a desigualdade e atingem de maneira mais dura a população pobre e trabalhadora. O discurso de austeridade não pode servir como justificativa para retirar direitos, reduzir a presença do Estado nos territórios populares ou tratar a pobreza como problema de segurança e ordem pública. Na prática, o lema do governo Zema em 7,5 anos em MG foi “tudo para as mineradoras, grandes empresas da cidade e do agronegócio e abandono dos povos e devastação da Natureza”.
Ao mesmo tempo, Belo Horizonte vive uma expansão de sua infraestrutura de mobilidade. Obras de grande impacto, como a implantação da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte e a ampliação do Anel Rodoviário, são apresentadas como símbolos de modernização e desenvolvimento. Mas precisamos perguntar: desenvolvimento para quem?
Não aceitamos que o progresso da cidade seja construído às custas daqueles que historicamente constroem Belo Horizonte. Trabalhadores/as, moradores de vilas, favelas, ocupações urbanas, quilombos e comunidades populares tradicionais não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento. A cidade não pode avançar expulsando quem nela vive. A Prefeitura de Belo Horizonte continua expulsando famílias para fora de BH, inclusive pagando aluguel fora de BH, que é uma forma sorrateira de expulsar milhares de famílias da capital mineira.
Toda obra pública deve estar submetida ao interesse público e ao respeito aos direitos humanos e ambientais. Isso significa garantir participação popular, transparência, diálogo com as comunidades atingidas e, sobretudo, assegurar que nenhuma família seja removida sem uma solução habitacional digna, definitiva e construída com participação das pessoas diretamente afetadas. Segundo a Convenção 169 da OIT da ONU todas as Comunidades e Povos Tradicionais têm direito a Consulta Prévia, Livre, Informada, de Boa-Fé e Consentida em casos de Projetos do Estado ou de empresas que possam lhes atingir de alguma forma. Em BH e RMBH há centenas de Povos e Comunidades Tradicionais que devem ser respeitados nos seus direitos.
Defendemos uma política urbana que compreenda a moradia como direito, e não como mercadoria. Uma política que reconheça a função social da propriedade e da cidade, enfrente a especulação imobiliária e fortaleça os instrumentos de habitação de interesse social.
É preciso romper com a lógica de uma cidade planejada para os interesses do mercado enquanto a população trabalhadora é empurrada cada vez mais para as margens.
Belo Horizonte pertence a quem vive, trabalha e constrói esta cidade.
Por isso, reivindicamos:
1 – Política habitacional permanente, pública e capaz de superar o brutal déficit habitacional;
2 – Garantia de permanência das comunidades e respeito ao direito à moradia;
3 – Participação efetiva das populações atingidas nas decisões sobre grandes obras;
V4 – Nenhuma remoção sem prévia garantia de moradia digna e solução definitiva, como exige a ADPF 828 do STF, na qual o STF proibiu despejo sem alternativa prévia e digna;
5 – Transparência nos projetos de mobilidade e nos impactos sociais e territoriais das obras;
6 – Fortalecimento das políticas de urbanização, regularização fundiária social (REURBs – Lei 1.3465 obriga as prefeituras a fazer REURBs nas Ocupações-comunidades) e habitação de interesse social;
7 – Combate à especulação imobiliária e defesa da função social da propriedade; arquivamento da “PL da especulação” Projeto de Lei 574/2025.
8 – Articulação entre governos municipal, estadual e federal para garantir políticas públicas nos territórios populares;
9 – Liberação e reforma de dezenas de prédios abandonados em BH para moradia popular.
Não somos contra o desenvolvimento, a mobilidade ou a melhoria da infraestrutura urbana. Somos contra um modelo de desenvolvimento que transforma direitos em obstáculos e pessoas em números. Que se respeite mais a dignidade das pessoas que a dignidade dos automóveis. Basta de carrolatria! Exigimos metrô reestatizado e com tarifa a mais econômica possível e melhoria do transporte público.
Queremos uma cidade que avance, mas que avance com o povo.
Queremos metrô público com tarifa baixa, transporte público de qualidade, infraestrutura e desenvolvimento, mas queremos também moradia, dignidade, trabalho, saúde, educação, cultura e direito de permanecer nos territórios onde nossas comunidades.
Assinam esta Carta Manifesto:
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frente Nacional de Luta no Campo e na Cidade (FNL)
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Movimento da População em Situação de Rua
Movimentos de Organizações de Base (MOB)
Ocupação Kasa Invisível, Ocupação Maria do Arraial, Ocupação Carolina Maria de Jesus, Ocupação-Comunidade Fidel Castro, Ocupação Eliana Silva, Ocupação Paulo Freire, Ocupação Nelson Mandela, Ocupação Horta, Ocupação Vila Esperança, Ocupação Vila Maria, Ocupação Vila Nova Esperança, de Casa Branca, em Brumadinho.
P.S.: Outros Movimentos e Ocupações que quiserem assinar esta Carta-Manifesto, favor enviar nome para Frei Gilvander no email gilvanderlm@gmail.com
Abaixo, videorreportagens do Ato Público e Marcha das Ocupações em BH na luta por DESPEJO ZERO, JÁ, em MG.
1 – ATO PÚBLICO E MARCHA DE OCUPAÇÕES DE BH E RMBH: DESPEJO ZERO, JÁ! NÃO ACEITAMOS DESPEJOS. VÍDEO 01
2 – COMOVENTE VER MULHERES, MÃES, CRIANÇAS E PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA NA MARCHA DE OCUPAÇÕES, BH. VÍDEO 02