EM DEFESA DA DEMOCRACIA, SEM ANISTIA! Por Padre Francisco Aquino Júnior
O atentado terrorista ao Supremo Tribunal Federal na noite de 13 de novembro é um alerta para o perigo de anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023. Não é um surto psiquiátrico, nem é ato isolado. É parte de um movimento mais amplo de ataque às instituições do Estado Democrático de Direito pela extrema direita no Brasil e pelo mundo afora. Basta ver as redes sociais de Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) e recordar que ele foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL.
Anistiar os golpistas e seu ícone maior é favorecer a difusão de grupos extremistas, legitimar o terrorismo político e comprometer ainda mais nossa frágil democracia. As divergências, as disputas e os embates políticos são legítimos e até saudáveis numa democracia. Mas isso exige tolerância e diálogo entre as partes. E exige respeito pelas pessoas, pelas regras do jogo e pelo resultado das urnas.
A anistia é um instrumento político legítimo quando corrige injustiças e não põe em risco o bem comum, mas é uma perversão quando é fruto de conchavo político para favorecer interesses que atentam contra um bem comum como é a democracia. Não se pode anistiar golpistas e terroristas, como não se pode anistiar traficantes e estupradores.
E não se trata de ódio ou vingança, mas de responsabilidade social. Ódio e vingança corroem por dentro pessoas e sociedades. Alguém já disse que “o ódio é um veneno que se toma na esperança de que o inimigo morra”. É suicídio pessoal e social. Mas a alternativa a isso não pode ser indiferença ou cumplicidade com o mal. É preciso enfrentar o mal, por limites ao mal, impedir que continue atentando contra a dignidade humana, a justiça e a paz sociais e o bem comum. Por amor e não por ódio.
O amor tem uma dimensão social que se concretiza na defesa, na busca e na garantia do bem comum. Quando o bem comum é ameaçado, como no caso dos atentados golpistas e terroristas contra a democracia, sua defesa e proteção é um ato de amor.
Na Encíclica Fratelli Tutti: sobre a fraternidade e a amizade social, falando sobre “caminhos de paz”, o Papa Francisco escreveu uma bela e desconcertante página sobre o perdão. Recorda que perdão não significa “esquecimento” nem “impunidade”. Adverte contra a “tentação de virar a página, dizendo que já passou muito tempo e é preciso olhar adiante”.
E, ao mesmo tempo que insiste na universalidade do amor, afirma que “amar um opressor não significa consentir que continue a oprimir, nem levá-lo a pensar que é aceitável o que faz”, mas, “procurar que deixe de oprimir, tirar-lhe o poder que não sabe usar e o que o desfigura como ser humano”. Perdão não é cumplicidade com o mal.
Precisamos defender a dignidade humana dos golpistas e terrorista, como de todos os encarcerados. Mas não podemos confundir defesa da dignidade humana com relativização, legitimação e promoção de terrorismo político.